Simplificar não basta - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 31/05

Encontra-se em estudo pelo Planalto unificar e simplificar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

PIS e Cofins representam a segunda maior fonte de arrecadação federal, com recolhimento próximo de 4,8% do PIB (2011). Só perdem para o Imposto de Renda, que, no conjunto das pessoas físicas e jurídicas, rende 6% do PIB ao Tesouro.

O governo confirma, assim, a opção por melhorias tributárias pontuais, "em fatias", no lugar da reforma ampla de que o país necessita -mas sempre inviável, politicamente. Por outro lado, a equipe econômica adianta a ressalva de praxe: havendo perda de arrecadação, subirá a alíquota conjunta, atualmente de 9,25%.

De fato, as duas contribuições têm regras muito complexas.

A Cofins pode ser recolhida em bases cumulativas (sem deduzir os impostos já pagos pelos fornecedores) ou não cumulativas (com essas deduções).

Apesar de a maioria das firmas preferir a segunda opção, as numerosas exceções e os diferentes regimes para vários setores tornam a plena adequação à lei algo custoso para as empresas.

A simplificação, portanto, seria bem-vinda. Mas, apesar das boas intenções, a via-crúcis tributária continuará impondo às empresas o fardo de uma alíquota extorsiva.

PIS e Cofins, além do mais, são uma forma de tributação especialmente perniciosa para a produção. Seu recolhimento ocorre antes de verificado o lucro, que deveria ser a base dos tributos empresariais.

Apesar de penosas para as empresas, PIS e Cofins são muito convenientes para o governo. Por se tratar de contribuições, e não impostos, sua arrecadação não precisa ser dividida com Estados, como no caso do Imposto de Renda.

A incidência sobre o faturamento assegura receitas crescentes. Mesmo em ambiente recessivo, a expansão costuma ficar perto de 10% ao ano. Lucro ou prejuízo, pouco importa -o governo terá seu quinhão da carne empresarial.

É evidente que o Planalto precisa ser pragmático e privilegiar melhorias tributárias possíveis. Mas isso não implica perder de vista a questão estrutural da carga tributária.

Apenas simplificar não trará alívio relevante para o setor privado. É preciso cortar impostos.

Para chegar a uma desoneração importante da produção, contudo, o governo federal teria de cortar mais fundo em suas próprias despesas correntes -algo quase tão improvável quanto uma reforma tributária abrangente.