A oportunidade diante de nós - ROQUE MESQUITA

O Estado de S.Paulo - 19/05


Acelerar o trabalho do Judiciário sem perda de qualidade é a meta a que se propôs todo o corpo da Justiça, envolvendo magistrados, escreventes e os demais funcionários lotados nas estruturas dos Tribunais de Justiça espalhados por todo o Brasil. O principal beneficiário desse esforço conjunto de todos os servidores da Justiça, indiferentemente à sua posição no organograma, é o cidadão, que merece atendimento de qualidade e no tempo adequado ao século em que vivemos.

Rapidez e qualidade devem andar de mãos dadas, a bem da justiça. E em São Paulo estamos diante de uma oportunidade de ouro para dar um grande salto nesse sentido.

Verdade seja dita: desde a chegada do desembargador Ivan Sartori à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em matéria de qualidade o relógio tem corrido apressado e com precisão, recuperando tempo perdido e buscando acertar cada vez mais em suas decisões. Mas voltemos ao tempo presente e a essa oportunidade que surgiu de modernizar o nosso Judiciário. Com a aprovação pela Assembleia Legislativa da criação de 2.199 vagas de assistente judiciário para atender aos tribunais de primeira instância criou-se um problema, que pode ser transformado em solução, beneficiando o conjunto da sociedade. Vamos examiná-lo atentamente.

A medida aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin é excelente e soluciona um problema antigo ao dar suporte mais que merecido aos juízes de primeiro grau, ação bastante aplaudida pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) como representante de todos os juízes. Para quem não conhece a Justiça por dentro é bom saber que as condições atuais de trabalho desses magistrados impressiona.

Nas mãos de cada um desses juízes estão mais de 9 mil processos, que ganharão o suporte do assistente judiciário, um funcionário de confiança do magistrado que estuda cada processo que entra, pesquisa a jurisprudência correspondente e produz um relatório dando seu parecer sobre o caminho que poderá seguir a ação. O juiz, de posse desse trabalho, lê o relatório e a partir da reunião das informações contidas nos autos e da sugestão do parecer do assistente jurídico toma sua decisão, formulando a sentença final.

Em resumo, o assistente judiciário dinamiza o andamento da Justiça, em benefício da sociedade. Funciona assim com os desembargadores, funcionará assim com os juízes de primeira instância. Seria um passo importante para reduzir o tempo de espera do cidadão pela resposta da Justiça à sua demanda. Seria, talvez não seja. Porque é aí também que surge o problema.

A lei sancionada pelo governador determina que os 2.199 cargos sejam preenchidos exclusivamente por escreventes já concursados, o que reduziria os custos de contratação, porque eles receberão uma comissão a mais pelo novo trabalho. É lícito imaginar que, dada a importância da tarefa, os juízes de primeiro grau escolherão os melhores e mais experientes escreventes de suas equipes, desfalcando os cartórios em 2.199 profissionais. Cumpre lembrar que, mesmo que fosse adotado o critério que rege esse tipo de contratação na segunda instância - bacharel à escolha livre do desembargador -, a seleção dos juízes obedeceria a critérios técnicos rigorosos, porque não se trata de um cargo de prestígio político, e sim de muito trabalho duro. De qualquer forma, o efeito colateral imediato do desfalque de pessoal nos cartórios será a queda da produtividade nessas repartições por falta de pessoal qualificado, e - examinando a estatística do TJSP - sem a menor esperança de melhorar.

Em 2010 deram entrada 4,6 milhões de novos casos em primeira instância, ante 3,9 milhões de processos no ano anterior. Isso representa um acréscimo de 700 mil casos. Em resumo, como se diz na Praça da Sé, será um cobertor de pobre, cobrindo a cabeça e descobrindo o pé. Resfriado na certa.

A solução em que muitos pensam de imediato passa pela realização de uma nova rodada de concurso - que custa dinheiro organizar - e pela nomeação de mais 2.199 escreventes para as vagas abertas. Um inchaço na estrutura do Estado, que muitos se podem perguntar se é compatível com o São Paulo que queremos no século 21.

Porém, onde alguns enxergam crise, outros vislumbram oportunidade, no caso específico, a de tornar o aparelho judiciário de São Paulo mais moderno e mais eficiente. Curiosamente, é justamente na falta de mais de 2 mil escreventes que reside a chance para o governo do Estado fazer do Judiciário paulista uma referência de modernidade para todo o País.

A solução passa pela informatização dos Fóruns. Há alguns anos isso poderia soar como teoria ou ficção. Mas uma volta pelo Fórum de São Luís do Paraitinga - um dos poucos digitais do nosso Estado - prova que o Judiciário vive bem com a tecnologia do século 21. Todo o andamento dos processos no cartório e no gabinete do juiz está mais ágil, o acesso à informação ficou mais preciso e, com isso, a estrutura se tornou mais enxuta e o tempo de resposta à justa demanda do cidadão também se reduziu. E o número de escreventes caiu pela metade, mas ninguém perdeu o emprego: as pessoas foram remanejadas para outras funções dentro do próprio Judiciário. Em outras palavras, ganhou-se eficiência.

No mundo atual o tempo tornou-se um bem muito precioso e o Judiciário precisa adaptar-se à expectativa da sociedade. Temos de ter a infraestrutura necessária para corresponder à expectativa do cidadão que vem à Justiça em busca do seu direito. A oportunidade está diante de nós e o governo do Estado de São Paulo pode ser, mais uma vez, o protagonista de um grande avanço e, como no passado, balizar o caminho dos demais Estados da União. Basta apertar o botão certo.