Novo obstáculo - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 14/05/12


Vetar um projeto de lei e editar uma medida provisória em seu lugar para repor o que o governo deseja ainda vai dar o que falar no Supremo Tribunal Federal. E essa discussão esquentará quando Dilma vetar o Código Florestal


A presidente Dilma Rousseff ainda nem anunciou o que fará a respeito do Código Florestal aprovado pelo Congresso e as excelências já põem uma nova polêmica na Praça dos Três Poderes: se é válido o Poder Executivo anular o que foi feito pelos parlamentares e, no lugar do que foi anulado, editar uma medida provisória para repor o que considera correto. Por exemplo, alguns dizem o seguinte: suponhamos que os parlamentares tenham aprovado uma lei dizendo que o lindo pôr do sol de Brasília é vermelho. Aí, vem o chefe do Executivo, seja homem ou mulher, veta essa lei aprovada pelo Congresso e edita uma medida provisória, que tem força de lei, para definir que o pôr do sol é lilás.

Ok, o exemplo aí de cima não é lá essas coisas nem vai acontecer algo assim. Mas, em outras palavras, é mais ou menos isso mesmo que os chefes do Executivo andam fazendo de uns tempos para cá. A Constituição não proíbe esse tipo de coisa. Ao se referir às matérias sobre as quais não cabe a edição de medidas provisórias, não trata desses casos específicos. O assunto vai dar polêmica. O artigo 62, em seu parágrafo primeiro, inciso IV, diz que não cabem MPs sobre matéria “já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do presidente da República. Ou seja, Dilma deve primeiro vetar o que receber do Congresso e publicar os vetos para, depois, editar uma medida provisória a respeito.

Por falar em polêmica…
Não se enganem. Se Dilma vetar as partes do texto que os deputados repuseram na última votação sobre o Código Florestal — e, ao mesmo tempo, editar uma medida provisória repondo o que foi decidido pelos senadores —, é bem capaz de os ruralistas seguirem em bloco para o Supremo Tribunal Federal (STF). E não sem razão, uma vez que o Supremo está aí para dirimir dúvidas e impasses em relação ao texto constitucional e outros quesitos.

Nesta segunda-feira, por exemplo, a bola está com o ministro Celso de Mello. Cabe a ele decidir se Carlos Cachoeira, que a esta altura do campeonato já dispensa apresentações, deve ou não comparecer à CPI que investiga o bicheiro e suas relações com as autoridades públicas. Concordo com o deputado Luiz Pitiman quando ele fala da simbologia da presença de Cachoeira como fundamental para que a CPI retorne aos trilhos. E tem mais: hoje, o sujeito pode ir e ficar calado para não gerar provas contra si. Essa moda, que ainda não era adotada nos tempos da CPI PC-Collor, obrigou muitos a falar por ali. Se agora os sujeitos não precisarem mais nem comparecer, as CPIs vão perder mais força ainda.

Por falar em força…
Essa história de marcar depoimento em fase inicial de CPI tem apenas a função de promover um evento, uma imagem para as emissoras de tevê, jornais e revistas. Para dizer que a CPI é forte, chama delegado e coisa e tal. O que esse pessoal da CPI deveria mesmo fazer era estar na tal sala secreta lendo tudo o que tem de documentos. Em outras palavras, estudar, fazer o dever de casa. Quem sabe, inspirados por ontem, Dia das Mães, eles se lembrem daquelas que sempre recomendam aos filhos que aproveitem a semana para estudar. Aí sim, informados, podem chamar depoentes para esclarecer dúvidas ou acrescentar alguma informação.

Hoje pela manhã, entretanto, alguns integrantes da CPI não vão poder se dedicar a esse trabalho. Os peemedebistas têm compromisso logo cedo: uma sessão do Senado em homenagem ao PMDB. Não por acaso, muitos planejavam desembarcar hoje pela manhã em Brasília. Afinal, como me lembrou o deputado Pitiman ontem, será a primeira sessão presidida por José Sarney (PMDB-AP) depois do cateterismo a que foi submetido em São Paulo. Na sessão de hoje, já que não tem nada, será a hora da simbologia, de o partido tentar demonstrar à presidente Dilma que consegue reunir bastante gente no Congresso Nacional, mesmo numa segunda-feira, na hora do almoço. O PMDB não vê a hora de demonstrar sua força congressual perante o governo, hoje diluída porque a pauta não tem nada que seja caso de vida ou morte para o governo Dilma. Só o fez no Código Florestal ao retomar o texto da Câmara. E esse projeto é um dos poucos que, este ano, ainda causará muita polêmica. Pode apostar.