Ministro sem agenda - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 03/05/12


Cuidar do partido, não do Ministério, foi o primeiro objetivo anunciado pelo novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, logo depois de confirmada sua escolha pela presidente Dilma Rousseff. "O fundamental é a unidade do partido e acabar com qualquer tipo de insatisfação", disse o pedetista que acabara de ser chamado para um posto no primeiro escalão do governo. "Não teremos grandes dificuldades para seguir o projeto de unidade do partido", assegurou. Projeto de governo, se existe algum, deve ser menos importante - tão irrelevante, de fato, quanto qualquer projeto ou plano de trabalho para o cargo.

Um dia depois, em seu primeiro discurso numa festa de Primeiro de Maio, o novo integrante da equipe federal confirmou, para quem ainda tivesse alguma dúvida, a pobreza de suas ideias e propostas para a ação ministerial. Mas seu evidente despreparo combina perfeitamente com o critério adotado para o preenchimento de vagas no primeiro nível da administração.

A presidente Dilma Rousseff pode ter desagradado a uma parte do PDT, mas foi fiel ao padrão de loteamento do governo. Manteve o Ministério do Trabalho sob a chefia do partido, reservando-se apenas a prerrogativa de escolher um nome. Respeitou também o ritual de dar satisfação ao comando partidário. Antes de tornar pública a nomeação de Brizola Neto, conversou em seu gabinete com o presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi. Defenestrado quando sua posição se tornou insustentável pelo acúmulo de denúncias, ele só deixou o governo depois de muito esperneio. Mas a presidente, apesar disso, julgou adequado prestar-lhe contas de sua escolha, como se a sua condição de líder pedetista o qualificasse para essa deferência, ou, mais que isso, para sancionar uma decisão presidencial.

Assim, a presidente Dilma Rousseff mantém incólume o sistema de loteamento da administração federal entre os partidos da base governista. Respeitou esse critério nas trocas anteriores de ministros, em geral motivadas por escândalos inaceitáveis, e nunca deixou de prestar homenagem às siglas da coalizão governamental.

Continua, portanto, agindo como se a nomeação de ministros não fosse um ato de responsabilidade exclusiva da Presidência, mas uma faculdade partilhada com os componentes da base governista. Por isso ainda tem sentido, em termos práticos, classificar este ou aquele Ministério como integrante da "cota presidencial". No Brasil, quem chefia o governo e é o responsável máximo pela gestão pública tem cota para nomeação de ministros e até de dirigentes de agências reguladoras e de estatais.

Nessas condições, a qualidade e os objetivos da administração pública se tornam irrelevantes para quem participa do banquete do poder - assuntos menores tanto para os partidos quanto para a Presidência. A presidente Dilma Rousseff pediu ao novo ministro do Trabalho uma "agenda positiva", segundo se informou logo depois de confirmada a escolha. Não houve menção ao conteúdo da agenda nem a programas e projetos. Uma agenda é positiva, na concepção corrente em Brasília, quando favorece a imagem do governo. Se contribui ou não para a solução de grandes problemas e para o desenvolvimento é questão secundária.

O discurso do novo ministro, em São Paulo, comprova essa percepção. Foi um palavrório vazio, sem qualquer ideia mais significativa do que a promessa de abrir uma discussão sobre a semana de trabalho de 40 horas. Sobre a manutenção de direitos trabalhistas ele não foi além de generalidades, próprias de quem não tem o que dizer.

No mesmo dia, em São Bernardo do Campo, o prefeito Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, dedicou-se a questões concretas, recomendando ao novo ministro a retomada dos programas de qualificação e treinamento. "Temos vagas em aberto e pessoas em busca de emprego, o que sugere a falta de qualificação", disse Marinho. Questões como essa estão na pauta de empresários, sindicalistas e estudiosos do mercado de trabalho há alguns anos. Esse e outros problemas concretos comporiam uma boa agenda para um ministro, se ele tivesse sido nomeado por seus méritos administrativos, e não por ser neto do antigo guru da presidente da República.