Dilma, o BNDES e o caso Delta - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 11/05/12


O governo agirá muito bem se evitar qualquer participação, ao lado do Grupo J & F ou de qualquer outro, na compra da Delta Construções, acusada de irregularidades em contratos com o setor público. O risco existe, embora a presidente Dilma Rousseff, segundo fonte do Palácio do Planalto, seja contrária ao envolvimento do governo na operação. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detém 31,4% do capital do frigorífico JBS, controlado pela holding J & F. Ontem, a diretoria do banco divulgou nota para negar participação no negócio com a Delta, mas sua explicação de nenhum modo é convincente. Ao contrário, é mais um motivo de preocupação.

"A iniciativa do negócio", segundo a nota, "partiu exclusivamente da holding da família controladora e é uma decisão privada de natureza empresarial, que não depende da anuência do BNDES e sobre a qual a instituição não foi consultada." O banco "é acionista apenas da JBS, empresa do setor de proteína animal", e não se tornará, portanto, sócio da construtora.

Essas alegações perdem toda força quando se examina a carteira do Grupo J & F. O JBS fechou o exercício de 2010 com ativos de R$ 44,7 bilhões e receita líquida de R$ 55,1 bilhões e é, de longe, a maior empresa do grupo e o seu pilar mais importante. Todas as demais empresas controladas pelo J & F, somadas, são muito menores que o frigorífico.

O BNDES é, portanto, um componente importante do Grupo J & F, mesmo sendo acionista apenas de uma de suas empresas controladas. O poder financeiro da holding depende substancialmente do JBS e isso faz enorme diferença quando se trata de avaliar a participação do governo na compra da Delta Construções.

A nota do BNDES é, portanto, preocupante por dois motivos. O primeiro é a participação de um banco público no principal pilar do pretendente a comprador de uma empresa acusada de irregularidades. O segundo é uma hipótese quase cômica. Se o negócio for consumado, esse banco nem sequer terá influência sobre a empresa comprada, por não ser sócio da holding compradora. Se a compra ocorrer, o banco será envolvido, portanto, num negócio duplamente ruim.

Se a Delta for classificada como inidônea, o governo federal terá fornecido recursos públicos para a compra de uma empresa proibida de celebrar contratos com a União, os Estados e os municípios. Será motivo não só para mais uma CPI, mas também para a adição de três itens quase incríveis ao livro Guinness de recordes. No caso, recordes de trapalhadas, de incompetência e de má gestão de recursos públicos.

Esse imbroglio resulta da combinação de duas séries de erros políticos e administrativos. Do lado do BNDES, há um problema de estratégia. Nada justifica a sua permanência como acionista de uma empresa como o frigorífico JBS, nem sua notória preferência por grandes grupos estatais e privados. O BNDES deveria concentrar-se no apoio à consolidação de empreendimentos, à inovação de processos e produtos, à modernização e à eliminação de gargalos. Mas tomou um caminho diferente e chegou à beira de encrencas muito sérias - quando estudou, por exemplo, o apoio à compra de uma rede estrangeira de supermercados por um grupo nacional.

A segunda série de erros está ligada à péssima gestão dos financiamentos do setor público. A Delta Construções tornou-se a principal empreiteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entregue no governo anterior à responsabilidade da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Numerosas irregularidades foram identificadas pela Controladoria-Geral da União entre 2007 e 2010, mas a empresa continuou obtendo contratos com o governo federal no ano passado, quando a "Mãe do PAC" já havia assumido a Presidência da República. Ou ela não sabia dos problemas - e como poderia não saber? - ou preferiu menosprezá-los, como se fossem irrelevantes. Falta explicar essa longa história de irregularidades e, mais que isso, de negligência em relação às denúncias. Não se deveria fazer do caso Delta um penduricalho da CPI do caso Cachoeira. Os escândalos da Delta valem por si mesmos uma investigação muito séria.