Tributação da energia elétrica é um peso - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 15/04/12

O Brasil tem a matriz energética com maior participação de fontes renováveis no mundo. Isso porque mais de 80% da geração de energia elétrica, por exemplo, são oriundos de usinas hidráulicas, eólicas e de biomassa.

A preocupação com a necessidade de redução do impacto ambiental e social de grandes obras fez, porém, com que o país adotasse uma política mais rigorosa de licenciamento de hidrelétricas. As usinas têm sido construídas nos últimos anos evitando-se ao máximo o alagamento de áreas vizinhas às barragens. Já não se aprova a construção de usinas com previsão de reservatórios de acumulação de água. Novas hidrelétricas são chamadas "a fio d"água" porque são alimentadas pelo vazão natural dos rios. Assim, nos períodos de chuva, a capacidade de geração dessas hidrelétricas se amplia, ocorrendo o inverso nos meses de baixa precipitação.

Como o regime de chuvas varia conforme a região do país, o Brasil compensa essas diferenças por meio do seu sistema interligado, com linhas de transmissão que possibilitam levar energia do Pará ao Nordeste, de Rondônia para São Paulo, de Minas para o Rio Grande do Sul, e vice-versa.

Para que a população e a economia não fiquem à mercê da boa vontade da meteorologia, a capacidade instalada deve superar, e muito, o consumo médio. E os empreendimentos precisam andar à frente do consumo projetado. Como os grandes aproveitamentos estão na Amazônia, distantes dos principais centros de consumo, a energia é transmitida por centenas ou milhares de quilômetros.

A garantia de suprimento de energia exige investimentos vultosos, que devem ser remunerados adequadamente a médio e longo prazos. Felizmente, o Brasil tem conseguido reduzir os custos de geração, especialmente o de fontes renováveis. Mas, ainda assim, foi-se o tempo da energia barata, que possibilitava, por exemplo, a implantação de indústrias eletrointensivas (alumínio, entre outras), beneficiando-as com tarifas especiais.

Mas hoje não é exatamente a tarifa de eletricidade que traz mais dor de cabeça aos industriais, comerciantes e consumidores residenciais. Na verdade, o que tem pesado no preço na energia são os encargos (há uma série deles) e os impostos em que se destaca o ICMS, dos estados. Há, ainda, o PIS e Cofins, federais. A tributação já chega às raias do absurdo em alguns deles a ponto de, dependendo da classe tarifária do consumidor, ser preferível não usar a rede nos horários de pico de consumo e recorrer a geradores a óleo diesel, o que é um contrassenso.

Como o custo da energia, para a produção, reduz a competitividade das empresas, a tributação excessiva terá de ser revista. Não é problema de fácil solução porque a receita de ICMS proveniente daenergia elétrica passou a ser um dos principais itens da arrecadação própria de várias unidades da federação. Porém, não é raro que os mesmos estados ofereçam incentivos fiscais para atrair novas indústrias, tirando de um lado e repondo de outro. Uma tributação mais razoável sobre a energia elétrica poderia dispensar parte desses incentivos, e ainda fortaleceria o parque de empresas já instaladas, que não usufrui de tais benefícios.