O pacote e a dúvida - PAULO GUEDES

O GLOBO - 09/08/12

A ameaça da desindustrialização disparou um novo pacote em defesa dos setores mais atingidos pela concorrência dos importados. O governo aprofundou sua estratégia de desoneração da folha de pagamento em indústrias convencionais, como têxtil e vestuário, couro e calçados, hotéis, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval e aeronáutica.

Os excessivos encargos trabalhistas e previdenciários são armas de destruição em massa de empregos nacionais. São 50 milhões de brasileiros sem carteira assinada, condenados à baixa produtividade dos mercados informais. Esses encargos são, na verdade, impostos sobre o uso da mão de obra, atingindo principalmente os trabalhadores menos qualificados, os jovens sem experiência de trabalho, ainda em busca do primeiro emprego, e os trabalhadores mais idosos que se desatualizaram.

Apesar desse esforço defensivo em meio à guerra mundial por empregos, deflagrada pela grande crise contemporânea, estamos ainda longe das políticas públicas que assegurem a criação de empregos e o aumento da produtividade do trabalhador brasileiro e da competitividade de nossa indústria. O regime fiscal expansionista há décadas trouxe uma trajetória de juros explosivos e câmbio sobrevalorizado. O manicômio tributário aumentou a taxa de mortalidade das pequenas e médias empresas. A insuficiência de investimentos públicos e a regulamentação inadequada tornaram deficientes nossa infraestrutura e a logística das cadeias produtivas industriais. As fontes de capital de risco e a qualificação do capital humano são insatisfatórias para setores mais especializados. E os encargos sociais e trabalhistas eliminaram os benefícios da mão de obra barata.

Há também o risco de uma gradual perda de credibilidade da política macroeconômica. O afrouxamento simultâneo das políticas monetária e fiscal em 2008-2009 foi uma fulminante e bem-sucedida resposta à grande recessão global. O Brasil escapou de um buraco negro da produção e do emprego, crescendo 7% em 2010, coincidentemente um ano de eleições presidenciais. Mas, em 2011, tivemos forte desaceleração econômica, crescendo apenas 2,7%.

Estamos mais uma vez baixando os juros e os impostos simultaneamente em 2012. É uma resposta legítima ao estado anêmico da economia? Ou apenas manifestação dos lamentáveis ciclos políticos, oportunísticas manipulações macroeconômicas pré-eleitorais?