O ESTADÃO - 05/04/12
Quer tapar todos os buracos que aparecem na administração da economia e não consegue tapar nenhum deles. Se não definir prioridades, corre o risco de esvaziamento político.
O açodamento em mostrar serviço vai amontoando esquisitices e distorções. Ninguém entendeu, por exemplo, porque, no meio daquela parafernália, apareceu um certo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, que destinará R$ 306 milhões para o combate ao câncer.
O regime automotivo era embrião com alguns meses de gestação e foi arrancado do útero do Ministério do Planejamento a fórceps. Caso sobreviva às indefinições, ficará meses e meses na incubadeira. Falta explicar o que é o tal conteúdo local que será exigido das montadoras e como avaliar a inovação tecnológica num setor que, em 60 anos de substituição de importações, não produziu um único veículo genuinamente nacional. (Até o falecido Gurgel não passava de uma casca que carregava alguma mecânica Volkswagen.)
O esquema destinado adar competitividade à indústria se limita a dois instrumentos: desoneração da folha de pagamentos de 15 setores (que não passam de 20% do PIB industrial que, por sua vez, corresponde a 28% do PIB do Brasil); e distribuição de mais recursos a juros favorecidos pelo BNDES, que distribui seu crédito aos eleitos da hora.
Embora o ministro Guido Mantega faça questão demostrar a importância das decisões tomadas (R$ 60,4 bilhões ou cerca de 7% da arrecadação federal esperada para 2012), a redução de custos para a indústria será insignificante.
A desoneração foi concebida para evitar que o empresário demita pessoal em tempo de retração de vendas. Seu objetivo é, portanto, garantir mercado de trabalho. Transformá-la em instrumento de redução do custo Brasil - que está afundando a indústria - é aprofundar a política de construção de puxadinhos.
Pior que isso, é a precariedade com que são tocadas as mudanças. A desoneração tem data para acabar ao final de 2014. O empresário fica sem horizonte para planejar seus negócios.
A dotação do BNDES, que se soma aos R$ 312 bilhões em fundos à sua disposição, está sendo providenciada com mais um aumento de R$ 45 bilhões na dívida pública federal, ou cerca de um terço do superávit primário, alardeado como grande metafiscal deste ano do governo Dilma.Como o afluxo de crédito a juros subsidiados será aumentado, o Banco Central terá mais motivos do que os até agora manifestados para se queixar de que o BNDES solapa a eficácia da política monetária.
A presidente Dilma está fazendo deliberada confusão entre defesa comercial e protecionismo. Defesa comercial contra importações predatórias se faz com fiscalização aduaneira, aplicações da lei antidumping e com recursos aos tribunais da Organização Mundial do Comércio.
Sobre taxação mal disfarçada de importações é prática protecionista, que já foi objeto de advertência da chanceler da Alemanha, Angela Merkel. E não deixará de ser nova fonte de encrenca.
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