Em busca da coerência perdida - MARCELO DE PAIVA ABREU

O ESTADÃO - 16/04/12

A diplomacia econômica brasileira não tem poupado críticas à proposta mexicana que sugere que a agenda para a próxima reunião do G-20, a ser realizada sob a presidência do México, é a dos 'países ricos'. A agenda não atenderia aos interesses do Brasil, pois enfatiza serviços e facilitação de comércio. Ao Brasil interessaria a inclusão de temas como protecionismo agrícola e os 'interesses dos países pobres'.

Problemas entre o Brasil e o México na seleção de temas para a agenda da reunião do G-20 são inevitáveis. O México concentra seu comércio com os parceiros do Nafta, em contraste com o Brasil, com interesses comerciais mais difusos, e com maior peso dos parceiros asiáticos. Além disso, a agricultura mexicana é menos eficiente do que a brasileira e, no debate sobre protecionismo agrícola, os interesses de Brasil e México são divergentes.

Essas diferenças já se manifestaram em outras reuniões econômicas internacionais nas quais os mexicanos tenderam a produzir documentos pretensamente consensuais que, na opinião dos representantes das economias em desenvolvimento, refletiam de forma inaceitável os interesses das economias desenvolvidas, em particular dos EUA e da União Europeia. Foi o que ocorreu em Cancún em 2003, e que gerou o outro G-20, o da Organização Mundial do Comércio (OMC), aliança que se revelou tormentosa e que incluiu Brasil, China e Índia. Pós-Cancún, o Brasil destacou-se pela defesa persistente da liberalização agrícola, coroada pela disposição em aceitar acordo com os EUA na fracassada cúpula da OMC, em julho de 2008. O Brasil havia também sido vitorioso na solução de controvérsias comerciais muito significativas, tanto com os EUA quanto com a União Europeia.

Nos tempos que correm, falta coerência à posição brasileira. O Brasil hoje disputa com a Argentina a posição de mais destacado defensor do protecionismo comercial em bases mundiais, a despeito do sangue-frio da presidente ao negar tal fato em viagem aos EUA. E não há nenhuma dúvida de que diversas das medidas protecionistas adotadas recentemente, além de não fazerem sentido do ponto de vista econômico, conflitam frontalmente com compromissos firmados na OMC.

Isso fica claro na análise da imposição de alíquotas discriminatórias de IPI sobre veículos que não atendam a critérios de conteúdo nacional mínimo, bem como da cobrança planejada, também discriminatória, de PIS/Cofins sobre importações para compensar a desoneração de contribuição previdenciária patronal e, também, da exclusão das exportações da base de incidência da nova alíquota sobre faturamento.

A garantia de 'tratamento nacional' de importações é um dos pilares da OMC. O velho acordo do Gatt prescreve (Parte II, artigo III, Tratamento nacional no tocante à tributação e regulamentação internas): 'As Partes Contratantes reconhecem que os impostos e outros tributos internos... não devem ser aplicados a produtos importados ou nacionais, de modo a proteger a produção nacional' (ver site do Ministério da Fazenda). As negociações tarifárias multilaterais são conduzidas com base na troca de reduções consolidadas, isto é, de limites tarifários máximos. Se houver violação do 'tratamento nacional', como ocorre com a imposição de alíquotas discriminatórias de IPI sobre veículos que não atendam a critérios de conteúdo nacional mínimo e com o tratamento discriminatório das importações na imposição do PIS/Cofins, o objetivo das negociações perde o sentido.

A exclusão das exportações da base de incidência da nova alíquota sobre faturamento, por seu lado, conflita com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC: 'Serão proibidos os... subsídios vinculados, de fato ou de direito, ao desempenho exportador...nclusive aqueles indicados a título de exemplo no anexo I'. O Anexo I menciona explicitamente a 'isenção, remissão ou diferimento, total ou parcial, concedido especificamente em função de exportações, de impostos diretos ou impostos sociais pagos ou pagáveis por empresas industriais e ou comerciais (ver site do Itamaraty).

Não se deve ensinar o padre-nosso a vigários. Certamente tais ilegalidades e incoerências não terão escapado aos nossos talentosos e calejados diplomatas. É bem provável que essas iniciativas desastradas tenham tido origem no voluntarismo frenético que vem caracterizando a política econômica conduzida pelo eixo Fazenda-Planalto.

Neste quadro, que esperança pode ter o Brasil de algum sucesso na mobilização de apoio à liberalização agrícola, quando integra, em posição destacada, a lista suja do protecionismo mundial? Além disso, fora a Argentina - líder mundial na adoção de medidas protecionistas -, as outras grandes economias em desenvolvimento não têm nenhum entusiasmo quanto à plataforma agrícola brasileira, como já demonstrado no fracasso de 2008 na OMC.

O protecionismo comercial crescente, transformado em pilar da política econômica, compromete a ação do Brasil no G-20, único foro que, em coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), talvez pudesse contribuir para atenuar os efeitos dos desequilíbrios cambiais gerados pelas políticas macroeconômicas dos grandes protagonistas - China, EUA e União Europeia.