Ações pontuais sobre a carga pesada - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 04/04/12


Isonomia, igualdade de condições para competir, é uma reivindicação que os representantes da indústria brasileira têm feito às autoridades governamentais há um bom tempo. E entre os fatores que reduzem a competitividade da indústria estão a elevada carga tributária e a estrutura de impostos no país, ambas inadequadas para o ambiente de mercado globalizado.

Com a série de medidas anunciadas ontem em Brasília, o governo tenta atenuar esse problema, desonerando a folha de pagamentos de quinze setores, tanto da indústria como de serviços, nos quais o custo da mão de obra é preponderante e se encontra em desequilíbrio diante da concorrência asiática, por exemplo. Nessa lista estão segmentos bem tradicionais da indústria de transformação (têxtil, confecções, calçados, móveis, ônibus) que vinham minguando a olhos vistos, embora a demanda doméstica permaneça forte e todos eles tenham no passado conseguido abrir mercados lá fora.

O governo federal está instituindo também um novo regime automotivo, pelo qual veículos mais eficientes pagarão menos impostos e haverá estímulos para a cadeia produtiva, incentivando-se a utilização de autopeças nacionais, o que só dará resultado se isso não encarecer os produtos finais.

Havia uma certa preocupação quanto à possibilidade de serem anunciadas medidas protecionistas, o que seria um retrocesso. Somente um produto (coco ralado) paga hoje direitos compensatórios adicionais para entrar no Brasil, mas a indústria reclama que as importações de manufaturados não arcam com tributos que incidem com um efeito cascata sobre os preços (PIS e Cofins). Alguns estados também criaram um regime diferenciado de ICMS que tem dado impulso a importações. No primeiro caso, o governo atendeu à reivindicação da indústria, e no segundo o Senado tem na pauta uma resolução com propósito de apartar essa disputa.

Desoneração de tributos, oferta de crédito em condições similares à dos concorrentes no exterior e incentivo à inovação são iniciativas bem-vindas, sem dúvida. Espera-se que ajudem a indústria de transformação a ganhar fôlego, por sua importância, direta e indireta, para o conjunto da economia. Sabe-se muito bem qual é o impacto negativo de galpões industriais vazios em cidades ou regiões que foram impulsionadas pelo funcionamento das fábricas.

No entanto, as iniciativas pontuais não descartam a necessidade de o Brasil ter uma política de médio e longo prazos que contemple a redução da carga tributária como um todo, o que, por sua vez, depende de uma reestruturação nos gastos governamentais. Como as desonerações, que incluem alguma contrapartida do Tesouro, não podem reduzir o superávit primário, em algum momento o problema dos gastos terá de ser enfrentado.

Além da carga tributária pesada, o país tem uma estrutura inadequada e ultrapassada de impostos, especialmente no âmbito estadual (pois o sistema Simples e o regime de lucro presumido proporcionaram uma razoável racionalização, na esfera federal, para grande número de empresas). Existe um conflito sobre o tamanho do setor público que a economia consegue suportar. O risco de não se atacar esse problema é o de a carga tributária e a estrutura inadequada de impostos asfixiarem a galinha de ovos de ouro, o contribuinte.