O papelão - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 09/03/11

A decisão de que a criação do Instituto Chico Mendes era inconstitucional, colocando sub judici centenas de leis, oriundas de medidas provisórias, não foi a primeira decisão estapafúrdia adotada pelo STF. Em abril do ano passado, a Suprema Corte também voltou atrás no caso de quem assumiria a vaga na Câmara em caso de licença do titular. O tribunal definiu primeiro que a vaga era do partido. Depois, diante de protestos generalizados, manteve a regra de que a vaga é da coligação.

Ajustando os ponteiros
Um dia após sofrer uma derrota no Senado e na iminência de novo revés no Código Florestal, a presidente Dilma conversou ontem, durante uma hora e meia, com o vice Michel Temer. Ele explicou que os parlamentares do PMDB querem tratamento igualitário aos do PT no governo. E demonstrou que não era "coisa do PMDB" a não recondução do diretor-geral da ANTT. Dilma decidiu que na terceira semana de março iniciará uma rodada de conversas com os líderes aliados. Sobre as eleições municipais, Dilma reafirmou que o governo não vai entrar em campo, sobretudo onde a base aliada tiver vários candidatos.

"Seria um caos jurídico brutal. Tá na cara que a oposição usaria isso. Ia ser um pandemônio” — Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça (governo FHC) e da Defesa (governos Lula e Dilma)

OS RESPONSÁVEIS. Para o ex-ministro Nelson Jobim, os responsáveis pela situação criada, caso o STF não tivesse voltado atrás, seriam os sucessivos presidentes do Senado desde 2001, que tinham o dever regimental de criar as comissões mistas para apreciar as MPs. Ele culpa também os líderes do governo no Congresso e os diversos ministros de articulação política: "Esses caras sempre querem atropelar tudo."

Ironia
A Associação Nacional dos Servidores do Ibama foi salva pelo gongo de dar um tiro no própria categoria com a reviravolta no STF. A decisão anterior colocava sub judice a criação do Plano de Cargos e Salários dos funcionários do órgão.

Dejà vu
Se o STF não revisse sua decisão, o governo Dilma teria que reviver temas polêmicos: o plantio da soja transgênica, a proibição dos bingos e caça-níqueis, a política do salário mínimo, e as leis relativas à Copa de 14 e às Olimpíadas de 16.

Balde de água fria
Diante da reação do setor empresarial, a presidente Dilma desistiu de sancionar, na próxima terça-feira, projeto de lei que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando exercerem as mesmas funções. O argumento dos empresários é que a lei é muito genérica e provocará uma enxurrada de ações judiciais. A proposta será remetida à Comissão de Assuntos Econômicos para ajustes, e Dilma irá ao Senado na terça só para receber o prêmio Bertha Lutz.

Cobrança
Deputados do PT falam cobras e lagartos dos senadores do partido, por causa do líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO). Dizem que o presente de Carlinhos Cachoeira para Demóstenes é tema para o Conselho de Ética.

Fermento
A nota com ataques à presidente Dilma, que tinha o apoio de 98 militares da reserva, conta agora com 87 generais, um desembargador do TJ do Rio, 474 coronéis, 110 tenentes-coronéis, 21 majores, 48 capitães, 62 tenentes e 458 civis.

O PSDB mineiro entrou com ação no TSE pedindo a perda de mandato do senador Clésio Andrade (ex-PR), que no dia 19 se filia ao PMDB. A mudança de partido recebeu aval de uma consulta ao TSE.

OS TUCANOS mineiros alegam que a vaga do titular, o falecido senador Eliseu Rezende (DEM), é da coligação, cabendo a cadeira não para o PMDB, mas para o segundo suplente, Antonio Aureliano (PSDB).

EMENDA do senador Pedro Simon (PMDB-RS) à criação do Funpresp diz que seus dirigentes devem ter ficha limpa e não serem filiados a partidos.