É preciso mudar - AMIR KHAIR

O ESTADÃO - 11/03/12

A divulgação do medíocre crescimento de 2011 veio confirmar que algo esteve errado na condução da política econômica. Parece que o governo não esperava esse péssimo resultado. Há menos de um mês, o ministro da Fazenda ainda falava em estimativa de crescimento de 3%. Deu o que a maioria das análises apontava: 2,7%. Crescimento menor do que nos Estados Unidos (2,8%), que se defrontam com problemas econômicos mais complicados do que nós.

1. Justificativas. Algumas análises procuram a justificativa para esse fracasso na ineficiência e no excesso de despesas do governo federal, que tem de operar com carga tributária e Selic elevadas, pois, como tem déficit nas suas contas, precisa ficar à mercê do mercado para comprar seus títulos, que precisam ser bem remunerados. Assim, encontra-se uma justificativa para o BC ofertar ao mercado uma Selic bem acima do nível internacional. O paradoxo dessas análises é que isso acaba elevando a despesa do governo, via aumento dos juros. É um tiro no pé.

O argumento da ineficiência administrativa tem justificativa, pois há desvios de recursos, a cessão de cargos importantes a políticos despreparados e/ou que visam desviar recursos a seus partidos.

Mas a causa estrutural, que gera a ineficiência administrativa, reside no cipoal legislativo a que tem de se submeter o setor público (União, Estados e municípios), independentemente de quem está no poder. Administrar no setor público é mais complexo burocraticamente do que no setor privado devido ao conjunto de leis, decretos e normas para controle do recurso público.

Mas a gastança maior não está na ineficiência da gestão, mas no uso indevido do recurso público e, como venho denunciando há anos, a pior e mais maléfica gastança é no pagamento de juros devido a elevada e injustificada Selic. Já foi pior: o pico ocorreu na gestão Armínio Fraga, quando atingiu incríveis 45% em março de 1999; com FHC a média bateu em 21,5%; com Lula ficou em 14,8% e no ano passado foi 11,7%. Dilma Rousseff quer 9% neste ano, que ainda é alto.

Mas, na questão do crescimento econômico, o que importa não é a Selic, mas a taxa de juro ao tomador, praticada pelos bancos. Essa é a taxa de juro da economia, e não a Selic. É ela que regula o crescimento econômico.

Na minha avaliação, a economia patinou em 2011 e não cresce mais não é por causa do investimento insuficiente ou nas despesas consideradas por alguns como elevada no governo federal, mas sim pela prática abusiva e tolerada pelo governo na taxa de juro ao tomador (pessoa ou empresa). A gravidade do problema invade até as instituições oficiais de crédito, como o Banco do Brasil e a Caixa, que quase não se distinguem dos bancos privados, evidenciando o pouco caso do governo com a questão.

O que brecou o crescimento foram exclusivamente as medidas macroprudenciais implantadas no início de 2011, para reduzir o consumo e combater a inflação, cuja origem era fundamentalmente externa, por conta dos preços elevados das commodities, que geraram inflação em todos os países.

O governo errou ao usar essas medidas, que encareceram instantaneamente o crédito, arrefecendo o consumo. A produção encolheu, pois as perspectivas de consumo não eram as desejadas. E, com o encolhimento da produção, caiu o investimento das empresas, responsáveis por 80% a 90% do investimento no País. Pesa pouco o investimento do governo federal; o que vale focar é o investimento das empresas, que só deslancham ante perspectiva de crescimento do consumo.

O governo viu com atraso o impacto das medidas macroprudenciais, talvez influenciado pelo mercado financeiro, que pôs em dúvida a eficácia dessas medidas. Quando as retirou, o estrago já estava feito. Daí o pífio crescimento em 2011, com repercussões para o primeiro trimestre deste ano.

2. Mudança. O governo, em resposta ao mau desempenho econômico de 2011, anunciou que vai adotar medidas fortes para ativar a economia. Entre elas, nova injeção de R$ 30 bilhões para o BNDES, à custa de aumento do endividamento atrelado à Selic. Isso já deveria ter acabado faz tempo. Vai elevar o déficit fiscal, aumentar a dívida bruta e transferir recursos do contribuinte para as grandes empresas.

Acho que existem medidas mais eficazes para ativar a economia sem endividar ainda mais o governo federal. Entre elas, vale destacar a queda da taxa de juro ao tomador. Essa, como venho afirmando em vários artigos, é de longe a maior anomalia macroeconômica suportada pelo País. Ela subtrai poder aquisitivo do consumidor que compra no crediário. É o principal freio ao crescimento. Na série histórica, desde 2000, há vários meses em que a Selic é menor que em outros países, mas não há um mês (!) sequer que algum país tenha ultrapassado nossa monumental taxa de juro ao consumo. Nessa série histórica, os países emergentes praticam em média a taxa de 10% ao ano e os países desenvolvidos 3%. Aqui, em janeiro, emplacou 45%! Esse é o freio.

Para viabilizar a queda dessa taxa de juro, é preciso ampliar a concorrência bancária com três medidas: a) reduzir as taxas de juros do BB e da Caixa; b) estabelecer política diferenciada de depósito compulsório dos bancos no BC - quanto mais baixa a taxa de juro, menor o porcentual de compulsório - e; c) acabar no BC com a injustificada remuneração pela Selic das sobras de caixa diários dos bancos. O efeito dessas medidas é a elevação do poder aquisitivo nas compras pelo crediário e o alívio no capital de giro para a micro, pequena e média empresa.

Outra medida é elevar a base monetária, injetando dinheiro na economia. O déficit fiscal do governo federal é coberto pela emissão monetária e de títulos, sendo a maior parte em títulos, que são onerados pela Selic. O que se propõe é a inversão de papéis, com emissão monetária prevalecendo. Isso alivia a dívida, reduz os juros e desvaloriza o câmbio, contribuindo para enfrentar a derrama de dólares, euros, ienes e libras dos países desenvolvidos.

Uma outra medida é manter o ritmo de queda de 0,75 ponto porcentual na Selic até se situar no nível de 6%, praticado pelos emergentes. A economia de recursos via elevação da base monetária e redução da Selic pode ser usada para aliviar o peso tributário sobre o consumo, o que contribui para a redução da inflação e eleva o poder competitivo das empresas.

Essas são apenas algumas medidas de rápida implementação, que poderão substituir a política conta-gotas de estímulo a alguns setores via empréstimos do BNDES e reduções tópicas do IPI e INSS. É preciso mudar a política econômica e, como principal medida, reduzir o juro, para não repetir o mau resultado de 2011.