Daqui para a frente - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 13/03/12

O que se espera de um juiz? Um monte de qualidades e virtudes, é claro. Como conhecimentos jurídicos sólidos e profundos, intensa dedicação ao interesse público e por aí afora. Uma virtude desejável, mas raramente citada - talvez por ser mais do que óbvia -, é a coerência nas decisões.

Se admitimos que as leis do país têm - espera-se que tenham, pelo menos - enunciado claro e direto, fica meio complicado entender que um magistrado mude de opinião de um dia para o outro, sem que fatos novos tenham mostrado que a decisão anterior tenha sido equivocadamente amparada por fatos ou argumento que pareciam verdadeiros, e não eram. Não foi o que aconteceu neste muito peculiar episódio.

Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal - pela esmagadora maioria de oito votos contra um - decidiu que a medida provisória (o adjetivo é enganoso: muitas MPs permanecem valendo por anos e anos) que cria o Instituto Chico Mendes - uma iniciativa, note-se, sem qualquer conotação polêmica - era inconstitucional. Motivo: não passara pelo crivo de uma comissão especial mista da Câmara e do Senado.

Havia um probleminha: essa decisão condenava ao desaparecimento mais de 500 MPs que não foram submetidas à tal comissão especial. Quando os ministros do Supremo perceberam isso - ou foram informados por alguma alma caridosa - o desagradável probleminha foi imediatamente resolvido: o STF, por sete votos a dois, mudou de opinião. A comissão especial mista foi esquecida, e o Instituto Chico Mendes passou a ser constitucionalíssimo. E por uma maioria quase tão esmagadora como a decisão do dia anterior: sete votos contra dois.

Os ministros não declararam que havia algo errado com a tal comissão especial. Apenas que ela só vai valer para novas MPs. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deixou isso bem claro, argumentando que "daqui para a frente" é bem diferente de "daqui para trás". Para pessoas comuns, é uma forma bastante clara de definir o que foi feito, o que nem sempre acontece no discurso de juristas. O pessoal da arquibancada deve ter aplaudido: em geral, somos todos torcedores do "daqui para a frente".