O ESTADÃO - 18/02/12
A notícia da estagnação da indústria no ano de 2011 foi destaque nas manchetes dos jornais brasileiros. Recebi o fato como um certo alento. Afinal, até pensava-se no pior, ou seja, na morte anunciada da indústria nacional.
Dos números apresentados pelo IBGE, o dado que mais chama a atenção neste momento é a tendência de substituição de insumos brasileiros por seus equivalentes no mercado internacional.
A indústria nacional tende a se tornar representante comercial da indústria estrangeira. A estagnação reflete, segundo o instituto, problemas como o do câmbio, o aperto monetário e a turbulência na economia mundial.
A análise, porém, deixa de mencionar uma grande responsável pela estagnação e o consequente processo de desindustrialização pelo qual passa a indústria nacional: a tributação brasileira.
A Receita Federal do Brasil tem registrado sucessivos recordes de arrecadação há alguns anos. Apenas em 2011, a arrecadação atingiu o nível de quase R$ 1 trilhão, com crescimento real de 10,1% em relação a 2010. As empresas são as responsáveis pela maior fatia dessa arrecadação, graças aos tributos diretos e indiretos que castigamos empreendedores.
Além de pagar muito, o empreendedor é castigado por um sistema complexo, que exige do contribuinte investimentos elevados em estrutura contábil apenas para cumprir as chamadas obrigações acessórias. Muitas vezes, o empresário presta a mesma informação várias vezes ao agente recebedor.
Esse é o chamado custo Brasil de "compliance", o maior do mundo.
Para complicar mais ainda a vida do industrial, o contribuinte enfrenta o descaso oficial como cumprimento de sua parte na Lei Kandir, que concedeu à indústria exportadora o benefício de não tributar a operação com o ICMS.
Esse benefício,porém, se torna um pesadelo, uma vez que a indústria exportadora não consegue se livrar dos créditos de ICMS gerados na aquisição de insumos. Os governos dos Estados, por sua vez, simplesmente se negam a devolver o ICMS acumulado.
A indústria brasileira vive, ainda, outros percalços, causados por burocratas do governo, que criaram o sistema não cumulativo de PIS/Cofins, injusto e impossível de ser decifrado. Por suas assimetrias, as leis que regulam essas contribuições geram grande confusão entre os contribuintes e, ao final, não logram o intento da não cumulatividade.
O contribuinte optante por esse sistema tem tido enormes dificuldades de trabalhar com esses tributos.
Os problemas fiscais da indústria gerados pelo Fisco não param por aí. O governo federal criou, ainda na época de FHC, a tributação simplificada para as pequenas empresas. Dizia o então secretário da Receita Federal que o contribuinte teria uma condição simples de pagar seus tributos. Tinha razão em parte: simples para o Fisco arrecadar.
Esse contribuinte vende seus produtos e serviços para terceiros. Quando esses clientes são empresas, o imposto pago por eles se torna custo para os adquirentes, que preferem os fornecedores fora dessa inconveniente sistemática simplificada.
A indústria optante pelo Simples se complica.
Quando o contribuinte industrial pensa que as maldades fiscais acabaram, depara-se com os programas do governo federal para estimular os projetos do PAC, que garantem isenção de impostos e contribuições federais para aquelas empreiteiras premiadas nas licitações.
Essas empresas gozam de isenção de impostos diretos e indiretos em nível federal. Quando a indústria nacional quer vender seus produtos para essas empreiteiras, os impostos e contribuições pagos nas etapas anteriores se tornam custo. Em outras palavras, os tributos pagos pela indústria brasileira que vende para empreiteiras incentivadas viram custo.
O IBGE revela,enfim, diversos coautores do aniquilamento da indústria brasileira. O Fisco, porém, ficou fora da análise. Ao que parece, o maior responsável pela desindustrialização brasileira precisaria ser denunciado
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