Pressões e democracia - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 02/02/12
BRASÍLIA - O presidente do Supremo, Cezar Peluso, tem razão ao criticar "pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros a adotarem interpretações que lhes repugnam à consciência". Mas será que defender o CNJ original caracteriza "pressões impróprias"? E será que "pressões são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática"?
O que está em votação é se o CNJ tem poderes para iniciar investigações sobre juízes e aplicar-lhes penas, ou deve contentar-se em ratificar as decisões das corregedorias regionais, que ficam ali, lado a lado, olho no olho, com o juiz suspeito?
O debate é alimentado pelo borbulhão de "novidades" que surgem do Judiciário desde que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) decidiu questionar e desidratar o CNJ. São supersalários, liberações de quantias bilionárias em tempo recorde e vantagens indevidas transformadas em "direitos" por atos administrativos. Sem contar o principal e mais constrangedor: o comércio de sentenças.
É óbvio que isso não significa que o Judiciário seja corrupto, mas que é exercido por pessoas e que uma minoria ameaça contaminar a imagem do todo. Logo, são as práticas em geral e os juízes suspeitos em particular que devem ser investigados e punidos por um órgão independente.
Parece tão simples que as posições estão desequilibradas. De um lado, isolados, AMB e boa parte dos juízes -incluindo, curiosamente, alguns honestos e dignos- acham um absurdo o sistema ser investigado. De outro, fica todo o resto: advogados, políticos, formadores de opinião, entidades as mais diversas e, claro, muitos juízes e funcionários do Judiciário que exigem transparência.
Não há nisso nenhuma "pressão imprópria" nem "manifestação de autoritarismo". Ao contrário, trata-se de um movimento profundamente democrático para que ninguém aja -nem se sinta- acima da Justiça.