O foro é como a cela especial - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 29/02/12

Há duas discussões na praça sobre o foro privilegiado para autoridades. Acabar com o sistema resolve ou não a impunidade crônica para uma certa parcela da elite política? A outra indagação é se essa norma é justa.

Uma análise complacente produz duas respostas no estilo do brasileiro cordial. Primeiro, acabar com o foro privilegiado não vai resultar no fim da impunidade. Segundo, seria uma imprudência submeter o presidente da República ou altas autoridades a um tratamento temerário em varas comandadas por magistrados de primeira instância.

Esses dois argumentos são falácia pura. É claro que acabar com o foro privilegiado não produziria o fim imediato da impunidade. Mas teria um efeito pedagógico para a sociedade. Ajudaria a construir um valor republicano ainda em falta na jovem democracia brasileira: todos são e devem ser iguais perante a lei.

Já o notório baixo nível, na média, dos juízes de primeira instância é uma realidade. Mas defender o foro privilegiado usando esse ponto de vista é admitir a derrota do Estado. É como justificar a ignomínia maior que é a cela especial separada para quem tem curso superior.

A eliminação do foro privilegiado para autoridades chamaria a atenção para o estado de depauperação de certos setores do Judiciário em primeira instância. No dia em que um juiz do interior mandar prender um deputado ou até o presidente sem ter amparo legal, as coisas começarão a mudar.

Não faz muito tempo, membros de uma igreja processaram a jornalista Elvira Lobato em dezenas de cidades. Era uma tentativa de intimidar a repórter e a Folha, onde saíram as reportagens contestadas. Tratou-se de clara chicana jurídica -mas o governo Lula, à época, não viu nada de errado. No dia em que a elite política for tratada pelos juízes como todos os outros cidadãos, a Justiça começará a melhorar.