Aprovação de fusão será automática se Cade atrasar
O Cade dirimiu ontem uma dúvida que gerava insegurança entre empresários e advogados desde a aprovação de novas regras para a autarquia, em dezembro.
A presidente Dilma Rousseff havia vetado um dos artigos da nova lei do Super-Cade que determinava o limite de 240 dias, ou 330 dias em caso de prorrogação, para finalizar a apreciação de compra de empresa que representasse concentração.
Pela norma, decorrido o prazo, o negócio seria aprovado automaticamente.
Com o veto, surgiu o entendimento de que o Cade poderia ficar indefinidamente com o caso se não conseguisse julgá-lo no prazo.
A Procuradoria-Geral do Cade divulgou ontem parecer que esclarece que, se o órgão não avaliar a tempo, a operação será aprovada.
"É uma boa notícia", diz a advogada Bárbara Rosenberg, do escritório Barbosa, Müssnich e Aragão.
"O veto havia gerado muita apreensão. A interpretação do procurador foi de que não faz sentido ter um sistema de análise prévia sem ter prazo para a decisão. Como estava, gerava muita insegurança jurídica", diz Rosenberg.
"A manifestação do procurador-geral do Cade foi positiva, pois procurou preservar o espírito da lei, que é o de imprimir celeridade à análise", afirma Amadeu Ribeiro, do Mattos Filho Advogados.
O novo Cade entra em vigor em 30 de maio. Em março, a autarquia submeterá a regulamentação da nova lei à consulta pública.
COMO SERÁ O SUPER-CADE
FATURAMENTO DAS EMPRESAS
As empresas com faturamento superior a R$ 400 milhões terão que apresentar ao Cade as operações feitas com outras companhias que tiverem faturamento de pelo menos R$ 30 milhões. Hoje elas são obrigadas a apresentar qualquer aquisição ou fusão feita com outra companhia.
ANÁLISE PRÉVIA
As operações terão que ser apresentadas ao Cade antes de serem concretizadas. O conselho terá 240 dias para fazer a análise. O prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias. Hoje as empresas têm 15 dias para notificar o Cade sobre operações de fusão e aquisição. Não há prazo para a análise.
ESPANHÓIS NO NORDESTE
A rede hoteleira Grand OCA, divisão do grupo espanhol Más Costas, investirá cerca de R$ 75 milhões em empreendimentos no Brasil.
A companhia fez proposta de R$ 60 milhões por dois hotéis em Recife e espera fechar negócio até o final deste mês.
"Nossa prioridade é o Nordeste. Tentamos comprar um hotel em Maceió, mas os preços estavam muito elevados", diz o diretor responsável pela empresa no Brasil, Antonio Rodriguez.
Os outros R$ 15 milhões serão utilizados para reformar e ampliar o resort comprado pelo grupo no ano passado, em Maragogi (AL).
"Em quatro anos, começaremos a planejar a construção de um empreendimento do zero", afirma Rodriguez.
MAR VAZIO
O número de turistas que passarão o feriado do Carnaval em cruzeiros pela costa brasileira será 4,8% menor que o de 2011, segundo a Abremar (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos).
Enquanto no ano passado foram 44 mil passageiros a bordo, em 2012 serão 41,9 mil. O número de navios também terá uma redução (de 20 para 17).
Como consequência, cairá o valor gasto nas cidades em que os barcos atracam. A previsão é que os passageiros deixem nelas R$ 41 milhões -R$ 4 milhões a menos do que em 2011.
ALUGUEL PARA EXPATRIADO
O Rio de Janeiro passou da 32ª posição no ranking das cidades com os aluguéis mais caros do mundo para a 17ª, segundo a Eca International.
A consultoria analisou os aluguéis de apartamentos de três quartos em bairros onde vivem estrangeiros para saber quanto os funcionários expatriados costumam pagar.
A cidade mais cara da América é Caracas. O estudo aponta que a capital da Venezuela é considerada perigosa e que, por isso, os funcionários das empresas vivem onde há maior cuidado com segurança, o que encarece o aluguel.
DÍVIDA PAULISTANA
As ações por inadimplência em condomínios da cidade de São Paulo em janeiro atingiram o maior número para esse mês desde 2008, segundo dados do grupo Hubert e do Secovi-SP.
Foram 888 ocorrências, ante 515 em janeiro do ano passado, alta de 72,4%.
"Mesmo com esse crescimento, a expectativa ainda é que a inadimplência seja reduzida durante 2012" afirma Hubert Gebara, vice-presidente do Secovi-SP.
Em relação a dezembro de 2011, o aumento foi de 53,4%.
"No último mês do ano, advogados e proprietários entram de férias e evitam entrar com ações de despejo. Além disso, os gastos no Natal podem ter feito algumas pessoas atrasarem o pagamento do aluguel", diz Gebara.
Gás... As vendas informais de gás LP no Estado de São Paulo caíram 68% no ano passado, segundo estimativa da ANP. Os pontos de comércio irregular, porém, ainda são maioria: 10 mil para cada 8.914 revendas legais.
...irregular Na capital, a proporção é de 620 pontos de venda informais para 547 legais. O tema será discutido hoje em audiência pública na Assembleia Legislativa de SP.
Queda As vendas no comércio atacadista de tecidos registraram redução de 2,5% em janeiro, ante o mesmo período do ano passado, segundo dados do sindicato do setor de São Paulo.
Caribe O número de brasileiros que visitaram Aruba em 2011 aumentou 11% ante 2010, segundo a Aruba Tourism Authority. Com 22,4 mil visitantes, o Brasil é o quinto país que mais envia turistas para a ilha.
Pé em Assunção A Zoom, que fabrica a marca de tênis Lindi, fechou seu primeiro contrato de exportação para o Paraguai. A expectativa da empresa é que o mercado paraguaio absorva 5% da produção, de 100 mil pares por mês.
com JOANA CUNHA, VITOR SION e LUCIANA DYNIEWICZ
Nenhum comentário:
Postar um comentário