Impostômetro - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 15/02/12

Uma bem-intencionada leitora, justamente irritada e desiludida, questionou-me: "Por que, afinal, "vocês", os políticos, não aprovam a "tal reforma tributária" que todos pedem e não se faz?". Trata-se de uma pergunta pertinente e embaraçosa, cuja resposta exige cuidado para que não produza desilusão ainda maior.

Em primeiro lugar, vamos combinar o seguinte: o governo tributa os cidadãos; despende esse tributo; empresta e toma recursos emprestados ao setor privado para, basicamente, produzir bens "públicos". Bens e serviços cujo uso por um cidadão não diminui a quantidade disponível para os outros, e de cujos benefícios ninguém pode ser excluído e que o mercado não produz eficientemente.

A organização das relações econômicas por meio dos mercados só funciona bem com adequadas instituições garantidas pelo Estado. Até agora, ela foi o melhor instrumento "descoberto" pelo homem para coordenar a atividade produtiva. Mas, apesar das virtudes da economia de mercado, ela tem problemas. É uma organização de extrema complexidade e manifesta um comportamento oscilatório, com períodos e amplitudes diferentes aos quais se soma o próprio comportamento humano, cujos humores variam.

Ao Estado cabe tentar minimizar essas consequências sobre os cidadãos com a instituição do auxílio-desemprego, por exemplo. Mas, sendo um processo altamente competitivo, ela produz intoleráveis níveis de desigualdade que devem ser amenizados com políticas públicas adequadas.

Numa economia de mercado eficiente, o Estado tem, portanto, papéis extremamente relevantes. Nem sempre pode cumpri-los adequadamente porque não é onipotente (não pode violar as identidades da contabilidade nacional) e muito menos onisciente (infelizmente, sempre tem menos informação do que supõe). De qualquer modo, é um formidável indutor e regulador da atividade econômica.

Como deve ter ficado óbvio, o Estado não produz "recursos". Na melhor das hipóteses, estimula o setor privado a produzi-los e se apropria de parte deles. Recolhe os impostos, consome boa parte na sua própria manutenção e redistribui, politicamente, o que sobra. É, essencialmente, um redistribuidor de recursos. Podemos criticá-lo por sua ineficiência e pela qualidade dos serviços, mas temos que entender que a "tal reforma tributária" será sempre uma alteração do processo redistributivo.

Por que é tão difícil? Por uma simples razão: os políticos ouvem os seus eleitores. Todos nós -também a gentil leitora- talvez desejemos que o Estado nos devolva como benefício um pouco mais do que o valor do imposto que nos arranca, o que é impossível por definição!