FOLHA DE SP - 17/02/12
BRASÍLIA - Demorou, mas o processo de votação da Ficha Limpa pelo Supremo foi não só uma vitória da cidadania como uma lição de maturidade democrática do país.
A primeira vitória foi a derrota da aplicabilidade da lei na eleição de 2010. Parece incongruência, mas, pela Constituição, mudanças nas regras só valem se definidas mais de um ano antes das eleições. A lei foi sancionada em junho, o pleito seria em outubro. Logo, a história vai registrar que o Supremo optou pela legalidade, não pelo aplauso fácil.
Já a decisão de ontem vem na hora certa, com a argumentação certa e dá a chance ao país de cortar pela raiz uma das árvores da corrupção, responsável, por exemplo, pela queda de sete ministros em meses.
Se a ficha de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e governadores é limpa, os presidentes, a imprensa e as instituições vão precisar fazer menos "faxinas". A não ser que as candidaturas sejam limpas e os mandatos se tornem sujos -algo, aliás, muito comum.
Um dos principais debates entre os ministros nos dois últimos dias foi o confronto entre a exigência de moralidade -cerne da Lei da Ficha Limpa- e a presunção de inocência -um pilar da democracia.
A novata Rosa Weber ensinou: inelegibilidade (de político condenado por um colegiado ou que renunciou para fugir da cassação) não é pena. É instrumento para subordinar o político "à moralidade, à probidade, à honestidade e à boa-fé", sem ferir a presunção de inocência (antes do julgamento definitivo).
Apesar de ter votado tecnicamente contra a Ficha Limpa, Gilmar Mendes induziu a uma reflexão: os partidos e os eleitores é que devem exercer o "controle dos candidatos".
As duas coisas, porém, não se anulam; se somam. A Lei da Ficha Limpa é um avanço, mas há muito ainda a ser feito e depende também de você, eleitor e cidadão. O próximo passo é a eleição municipal. Vote limpo!
Nenhum comentário:
Postar um comentário