Bases para 2012 - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 25/01/12


Logo após a reunião ministerial da segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo mantém a meta cheia do superávit primário, de 3,1% do PIB neste ano. É um bom ponto de partida para a arrumação da política econômica deste segundo ano de administração Dilma.

Primeiro, vamos repassar alguns conceitos. Superávit primário é a sobra de arrecadação destinada a abater um pedaço da dívida. É primário na medida em que seu cálculo não inclui despesas com juros que, em princípio, são depois incorporados ao principal.

A meta é cheia no sentido de não serem usados alguns truques para reduzi-la - como em 2010, quando o governo Lula deixou de considerar como despesa certos investimentos públicos. Esses 3,1% do PIB sofrem certa variação em termos absolutos por se desconhecer o tamanho exato do PIB em 2012. Mas devem oscilar na casa dos R$ 120 bilhões (cerca de 12% da arrecadação federal).

A decisão de cumprir a meta indica que o governo não pretende soltar as rédeas da despesa pública - o que alguns analistas vinham considerando inevitável neste ano de eleições. A principal consequência é deixar o Banco Central com maior margem de manobra para conduzir sua política de juros. Uma política fiscal mais apertada implica menos expansão das despesas públicas, algo que tende a conter a expansão do consumo interno. Assim, uma inflação mais controlada ajuda o Banco Central a desapertar o volume de moeda na economia e a reduzir os juros.

A decisão de manter intocada a meta do superávit primário deve ter sido tomada dentro do pressuposto de que a economia global, embora ainda sob forte crise, não aprontará nenhuma catástrofe financeira tão séria como a de 2008, quando da quebra do banco Lehman Brothers. Esse fator, por sua vez, sugere que se possa contar com razoável avanço econômico interno. Mantega espera por salto no PIB na ordem de 4,0% a 4,5%. Já o Banco Central não é tão otimista: projeta 3,5%. Se for isso, ainda será mais alto do que o de 2011, provavelmente por volta dos 2,7%. Em todo o caso, os governos nem sempre cumprem o que anunciam. A conferir.

A maior conquista do pensamento econômico brasileiro nos últimos anos foi a aceitação do princípio de que a disciplina fiscal é condição para o bom desempenho político. Ou seja, sem um mínimo de responsabilidade fiscal, um dirigente perde seu chão. E quando o cidadão comum percebe desarrumação na casa, sente-se inseguro no manejo de suas próprias finanças e na capacidade de manter seu emprego.

Desajuste das contas públicas é o começo da perda de capacidade de governança. Esse está sendo o efeito mais perverso da política de endividamento excessivo do setor público na área do euro - conduta prevalecente nos últimos dez anos. Outra consequência desse descontrole é a perda de soberania dos Estados nacionais.

Há alguns anos, as chamadas esquerdas brasileiras entendiam que essa preocupação com o equilíbrio orçamentário não passava de ranhetice de ortodoxos e neoliberais. Oito anos de governo Lula mais um de gestão Dilma, ambos com recordes de aprovação popular, parecem ter consagrado nos segmentos mais nacionalistas o princípio de que a ordem das finanças públicas é condição necessária para uma administração bem-sucedida.