Voto de minerva polêmico - JOÃO BOSCO RABELLO

O Estado de S.Paulo - 18/12/11


A se tomar por real a convicção do governo de que o Supremo Tribunal Federal (STF) negociou com o PMDB a posse do senador Jader Barbalho (PA) em troca do apoio do partido ao aumento do Poder Judiciário, tem-se a decisão judicial e o mandato parlamentar mais caros da história política mundial.

Teria custado ao País R$ 8 bilhões (custo do aumento, se aprovado) o suposto acordo entre o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e o partido do senador paraense barrado pela Lei da Ficha Limpa - e, posteriormente, liberado para o exercício do mandato, já que a mesma não se aplicou às eleições de 2010.

Não é crível que o assunto tenha sido posto nesses termos, mas o comportamento do Supremo e de seu presidente deixou brechas para esse tipo de especulação. O voto duplo de Peluso, depois de visitado pela bancada do PMDB, foi o mesmo que ele recusou tempos atrás, por razões éticas, para desempatar o julgamento do mérito da própria Lei da Ficha Limpa.

O caso de Jader estava igualmente empatado em cinco a cinco e o tribunal aguardava a posse da nova ministra Rosa Weber, cujo voto decisivo o PMDB desconfiava que não fosse favorável ao seu senador. Por isso mesmo, Rosa foi duramente inquirida na sabatina do Senado, mais de uma vez adiada. Mais grave: o STF criou dificuldades técnicas para um processo jurídico indiscutivelmente favorável a Jader.

Peluso deu o voto de Minerva, recente novidade regimental do STF, com o aval dos demais colegas que, em 2010, pediram que não fosse aplicado ao julgamento da Lei da Ficha Limpa. Agora, julgou natural usar da prerrogativa.

Governo vê

postura sindical

Para o governo, Peluso tem agido mais como líder sindicalista do que como juiz. Essa crítica começou quando o Planalto tentou um acordo pela limitação do aumento aos juízes dos tribunais superiores, da ordem de 14%, que representaria um desembolso em torno de R$ 300 milhões. Estendido a todos os servidores, que reivindicam 56%, essa cifra pula para R$ 8 bilhões, porque ainda acrescenta R$ 600 milhões do Ministério Público. Somado ao aumento de policiais e bombeiros previstos na chamada PEC 300, que o Congresso ameaça aprovar, o rombo vai à vertiginosa soma de R$ 40 bilhões.

"Dinheiro tem"

As tentativas do Planalto de limitar o aumento aos juízes esbarraram no argumento da Corte de que o orçamento foi aumentado em R$ 24 bilhões. O que teria embasado a decisão do ministro Luiz Fux de conceder liminar aos servidores determinando que o Congresso discuta e vote o aumento. Para o governo, os R$ 24 bi são expectativa de receita.

PAC monitorado

A determinação da presidente Dilma Rousseff para que passe a monitorar a gestão do PAC já valeu à ministra Gleisi Hoffmann o aumento de quadros específicos para a tarefa. Técnicos da Fazenda e do Planejamento foram transferidos para a Casa Civil e ocuparão funções numa secretaria de Monitoramento que, segundo fontes do Planalto, já existia à época de Antonio Palocci, mas jamais foi utilizada.

Parceria rural

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai propor à senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), uma parceria para a implantação de telefonia celular rural em larga escala, para atender os produtores. Ambos acham que a produção tem maquinário sofisticadas, mas esbarra no mais básico: a falta de telefones celulares.