Reajustes do barulho - DENISE ROTHENBURG

Correio Braziliense - 20/12/11


Antes do envio do Orçamento, os chefes dos Três Poderes costumavam se sentar à mesa para discutir o que seria possível conceder em termos de planos de carreira e de reposições salariais. Mas, desta vez, não ocorreu. Falharam todos e agora ninguém quer ceder


Nos últimos anos, tem sido cada vez maior a participação do Poder Judiciário em questões antes restritas ao Poder Legislativo. Neste fim de 2011, chegou ao extremo de até o Orçamento da União entrar nessa roda. Começa a ocorrer o que o primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes, classificava ontem como "Judicialização do Orçamento". Primeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou avisar que a sua proposta orçamentária de R$ 614 milhões deveria ser incluída na íntegra do projeto da Lei Orçamentária do ano que vem. Ontem, houve o mandado de segurança preparado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) pedindo a inclusão do reajuste de 14,79% no Orçamento de 2012.

Se o STF der razão ao Sindjus, estará criado um impasse, uma vez que o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), preferiu ficar com a posição da presidente Dilma Rousseff e não ceder às pressões de reservar recursos para aumentos salariais num ano que promete ser de segurar o gasto público. E, como a pressa em votar o Orçamento é mais dos parlamentares do que do governo, é bem provável que os congressistas terminem seguindo o que pede a presidente Dilma, evitando, assim, atrasos na liberação das emendas individuais.

O que mais interessa aos deputados e senadores no Orçamento é atender as prefeituras antes de junho, quando é aberta oficialmente a temporada de campanhas municipais e ficam proibidas as assinaturas de convênios ou novos empenhos de recursos dentro das "transferências voluntárias" — no popular, aquelas que o Poder Executivo costuma fazer porque o deputado pediu. O Poder Executivo, por sua vez, não quer gastar. Portanto, o que se diz no governo é que, se houver um grande estremecimento, o Orçamento fica mesmo para ser aprovado em 2012, sem estresse da parte da presidente Dilma Rousseff, que aproveitará o início do ano para conter despesas.

Qualquer rusga nessa seara nos próximos dias será uma boa desculpa para não votar o Orçamento. E Dilma ainda sai como aquela que está protegendo o dinheiro público do aumento de salários, muitos dos quais já altos. Basta ver o que disse a ministra do Planejamento,Miriam Belchior, na semana passada, quando esteve no Congresso. Ela avisou que a prioridade do governo eram os programas destinados à redução das desigualdades sociais. O recado foi claro: O caixa da União é o mesmo para os Três Poderes, ou seja, os impostos do contribuinte. E, entre atender os mais pobres e dar aumento a quem já tem um bom salário, o governo ficará com a primeira opção.

Isso já havia sido dito na mensagem que Dilma enviou ao Congresso em agosto com a proposta orçamentária. Naquela época, os cálculos do governo indicaram que o reajuste custaria ao país R$ 7,7 bilhões. Ali, abriu-se as discussões que agora ganham maiores proporções e levaram à judicialização do Orçamento, com perspectivas de se criar um impasse sem muita chance de solução a curto prazo, uma vez que, da parte do Poder Executivo, diz-se que a bola está com o Congresso e o relator já manifestou a sua posição.


Por falar em perspectiva...

Geralmente, antes do envio do Orçamento, os chefes dos Três Poderes costumavam se sentar à mesa para discutir o que seria possível conceder em termos de planos de carreira e de reposições salariais. Mas, desta vez, não ocorreu. Falharam todos e agora ninguém quer ceder. Nos bastidores não só do Parlamento como do Poder Judiciário, diz-se que, no Executivo, não falta dinheiro para a criação de ministérios, preenchimento de cargos de confiança, o Programa de Aceleração do Crescimento e as obras da Copa. Mas há uma escassez para os outros Poderes.
Não será com essas reclamações de coxia que os chefes dos Três Poderes chegarão a um consenso para que cada um exerça o seu papel sem ferir os brios do outro. Por isso, espera-se que, em 2013, em nome da tal "harmonia e independência" entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os principais protagonistas dessa história não a deixem chegar a esse ponto.

Por falar em protagonistas...

A nova ministra do STF, Rosa Maria Weber, será homenageada hoje com um jantar promovido pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Algumas ministras do Poder Executivo irão, mesmo cansadas da rotina diária. Não é hora de deixar Marta mais magoada do que já ficou com o fato de ter sido levada a desistir de concorrer à prefeitura de São Paulo.