Previdência X Presidência - DENISE ROTHENBURG

Correio Braziliense - 14/12/11


Nenhum dos antecessores recentes da presidente Dilma Rousseff teve base política suficiente para fazer caminhar sem sobressaltos uma reforma no sistema previdenciário dos servidores públicos. Fernando Collor não teve sequer tempo para pensar no tema. Itamar Franco estava focado na implantação do Plano Real e com o Congresso em frangalhos diante do escândalo dos anões do Orçamento. Perdeu a "janela" da reforma constitucional, em 1993.

Fernando Henrique Cardoso bem que tentou. Pretendia começar seu governo com a apreciação de uma profunda reforma do Estado e divisão de responsabilidades mais claras entre as três esferas de poder — União, estados e municípios — e a reforma da Previdência. Sem muito sucesso, diante da oposição forte das corporações, de parte da própria base de apoio e do PT, começou pela redução do tamanho do estado privatizando empresas e quebrando monopólios.

O PT se mostrou contra a reforma da Previdência Social por mais de duas décadas. Passou quatro campanhas presidenciais pregando uma auditoria nas contas do setor. Foi esse tema aliás que levou muitos petistas a seguirem outro caminho e criarem o PSol, quando Lula se convenceu de que seria preciso mesmo reformular a Previdência do setor público.

Hoje, por ironia do destino, o PT tem a faca e o queijo na mão para empreender a reforma que muitos sonharam e não conseguiram fazer: colocar os servidores públicos do futuro no teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tudo isso sem o barulho que ocorre em outros continentes.

Por falar em barulho...

Para quem desconhece o texto, vale o parêntese: ele coloca como teto da aposentadoria do servidor os R$ 3,6 mil pagos hoje pelo
INSS. Quem quiser receber mais, terá que contribuir para o fundo de previdência complementar. O governo fará um aporte de recursos no fundo. Mas a avaliação geral é a de que a economia seria de R$ 20 bilhões.

O segredo do sucesso do governo Dilma Rousseff nessa seara é fruto do ensaio e do erro de todas as tentativas anteriores. Primeiro, deixou-se de lado a pecha de "reforma da Previdência". Ontem, por exemplo, dentro do plenário da Câmara, anunciava-se a criação do fundo complementar de previdência do servidor e não o fim da aposentadoria integral para quem ingressar no serviço público depois de aprovado o texto.

A outra foi a negociação. O secretário executivo dos Ministérios da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previdência, Carlos Gabas, fizeram reuniões com o PT no sentido de convencer o partido do governo a aceitar a proposta. Conseguiram avançar, mas a gestão do fundo, em vez de terceirizada para os bancos privados, terá de ser pública. Ou seja, caminha-se para mais cargos e estruturas para cuidar do fundo de previdência do servidor: um do Executivo, um do Legislativo e um do Judiciário.

Nos bastidores do Congresso, todos dizem que, quando o fundo de previdência do servidor se tornar realidade, os olhos da imprensa e dos órgãos de controle terão que ficar bem abertos. Afinal, esses três fundos serão maiores do que a Previ, do Banco do Brasil, detentora de um patrimônio superior a R$ 120 bilhões. E, caro leitor, nunca é demais lembrar que, se com a ONGs e os parcos recursos de convênios o barulho foi grande, imagine a hora em que estiver em jogo essa dinheirama. Podem escrever: guerra pelo comando desses fundos serra o "must" de 2012.

PS: Feliz aniversário, presidente Dilma!