O que não aconteceu - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 31/12/11


Todo final de ano é tempo de avaliar o que aconteceu - no mundo e no Brasil. Desta vez, em vez de examinar o que aconteceu, convém focar o que deveria ter acontecido e que, no entanto, não ocorreu.

No mundo, os dirigentes dos países ricos se omitiram mais do que agiram. Na área do euro, liderados pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, deveriam ter encaminhado uma solução para a crise da dívida, mas não conseguiram mais do que promover uma reunião de cúpula depois da outra. Em todas, a principal decisão foi marcar nova data para a seguinte. E os problemas seguem sem remédio. Dívidas enormes dos Estados nacionais continuam insustentáveis, sem financiamento nem para a rolagem do principal nem para os novos rombos orçamentários.

Na segunda semana de dezembro, foi obtido entendimento geral de que é necessário uma unidade fiscal mínima entre os 17 integrantes do bloco, para que a dívida não cresça a cada ano mais do que 0,5% do PIB. Apesar do acordo de que uma comissão especial de Bruxelas fiscalize a execução orçamentária de cada país, não há segurança de que ele seja cumprido, por falta de capacidade de imposição de sanções para os que não fizerem o que ficou determinado (falta de enforcement).

Também não há segurança de que o fundo de resgate (Mecanismo Europeu de Estabilização) tenha condições de socorrer economias relativamente grandes (como Itália e Espanha) em caso de incapacidade de honrar pagamentos. Até agora, Alemanha e França vetaram propostas de que o Banco Central Europeu (BCE) desempenhe função de emprestador de última instância a economias da área. Isso contribuiu para que a contaminação se espraiasse. A colapso pode se aprofundar se a dívida de países importantes, como a França, for rebaixada pelas agências de classificação de risco.

Enfim, as autoridades estão paralisadas. Não têm coragem de enfrentar o altíssimo custo do desembarque do euro; nem de tomar as duras decisões que lhe dariam solidez.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, a dívida ultrapassou os US$ 15 trilhões. Por questões menores, puramente eleitorais, não houve acordo entre os partidos políticos - republicanos, na oposição, e democratas, no governo - para que o orçamento pudesse ser reequilibrado. A crise só não é maior porque o foco das atenções está voltado para a desintegração do euro.

No Brasil, a omissão maior foi nos projetos de reforma. O setor produtivo está perdendo poder de competição para o resto do mundo porque o custo Brasil está cada vez mais proibitivo. O governo vai adiando interminavelmente as reformas política, tributária, da Previdência e das leis trabalhistas. A infraestrutura segue cara e precária. Não há plano destinado a elevar os baixos níveis de poupança (de somente 17% do PIB) que inibem o investimento. E a Justiça, lenta demais, não consegue dirimir conflitos em velocidade suficiente para garantir a eficiência do sistema produtivo.