Medidas prudenciais multiplicam efeitos da Selic - CLAUDIA SAFATLE

VALOR ECONÔMICO - 23/12/11


A combinação de medidas macroprudenciais, destinadas a mitigar os riscos de crédito, com o aumento da taxa básica de juros (Selic) mostrou que as primeiras potencializam os efeitos da segunda e os resultados surpreenderam a todos.

A estratégia de política monetária deste governo, que começou com as medidas de dezembro de 2010 - aumento do requerimento de capital dos bancos para concessão de operações de crédito de longo prazo e elevação dos compulsórios sobre depósitos a vista e à prazo - era uma experiência nova para o próprio BC, em linha com o debate internacional sobre o instrumental dos bancos centrais pós-crise de 2008/09.

Até então, a história indicava que, quando a autoridade monetária elevava a meta da taxa de juros, os bancos alongavam os prazos das prestações para que seus valores continuassem cabendo no bolso do consumidor.

Política monetária passou no teste, na avaliação do governo

Para fechar essa porta, primeiro o BC dobrou o requerimento de capital necessário para os bancos expandirem o crédito de prazos mais longos, mirando os financiamentos de veículos e ao consumo. E no início do ano começou a subir a Selic. Ao fazer isso, impôs um custo adicional para o sistema bancário. Esse, porém, duvidou da eficácia da ação do BC. As pequenas instituições, com menos capital, até se retraíram. Mas os grandes bancos, que avaliaram que as ações macroprudenciais eram substitutas da elevação dos juros, não.

Analisando os resultados que levaram a economia à estagnação no terceiro trimestre, os técnicos do governo explicam: à medida que os bancos de grande porte prosseguiram num ritmo acelerado de oferta de crédito, mesmo mais caro, ocorreu a seleção adversa: os consumidores que aceitaram pagar juros mais elevados entraram em processo de inadimplência.

Numa comparação com os ciclos de aperto monetário mais recentes, os especialistas oficiais encontraram resultados bastante distintos. Em 2008, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic em 2,50 pontos percentuais - de 11,25% para 13,75% ao ano -, o impacto foi relativamente pequeno. Para cada ponto percentual de aumento da Selic, a elevação dos juros para pessoas físicas foi de quase uma vez e meia (1,4).

Em 2010, a elasticidade foi negativa. Os juros básicos aumentaram em dois pontos percentuais, de 8,75% para 10,75% ao ano, mas os juros ao consumidor caíram. Não só os bancos privados não repassaram a elevação dos juros para o tomador final como as instituições públicas assumiram uma postura agressiva na expansão da oferta de crédito.

Este ano foi muito diferente. As ações de política monetária deram uma pancada nos juros dos financiamentos ao consumo, que aumentaram o equivalente a seis vezes a elevação da Selic. O fato é que, se em 2010, de cada 100 pessoas físicas que tentavam contratar um crédito bancário, 70 tinham o financiamento aprovado, neste ano a proporção caiu para 30.

"Ver como as políticas macroprudenciais afetam a estabilidade monetária é um mundo novo para os bancos centrais" comentou uma fonte da área econômica do governo. "O sistema bancário, agora, entendeu que isso funciona e ficará mais atento", completou. Não há uma comprovação de que esse impacto foi integralmente produto da combinação das ações prudenciais com o aumento dos juros. Mas essa é uma hipótese bastante plausível.

Em novembro, o BC afrouxou um pouco o torniquete das macroprudenciais. Aliviou a exigência de capital dos bancos e desistiu de subir de 15% para 20% o percentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito.

A atividade econômica, que no segundo semestre sofreu um freio, começará o ano de 2012 em ritmo bem moderado. Distinto do tempo político, o tempo da gestão monetária é de defasagens. Em geral, entre a decisão e sua ação plena sobre a demanda, vão-se de seis a nove meses. A expectativa no governo é que no segundo semestre, quando as medidas tomadas agora estarão maduras, a taxa de crescimento seja mais forte.

O aumento do salário mínimo para R$ 625,00, a partir de janeiro, deverá contribuir com 0,3 a 0,4 ponto percentual na expansão do PIB, segundo técnicos do governo. Isso, somado à redução dos juros e a uma recuperação do investimento público, deve garantir para o ano que vem uma taxa de crescimento melhor do que a deste ano. Falta, nessa equação, saber qual será a performance do investimento privado.

A inflação, que segundo a última pesquisa Focus deve encerrar este ano em 6,52%, na avaliação do Banco Central converge para o centro da meta de 4,5% no fim do próximo ano. O mercado não compartilha dessa trajetória e prevê que o IPCA em 2012 se situará em 5,39%.

Na visão da autoridade monetária, o percurso da inflação nos 12 meses à frente não será linear. Poderá haver, num mês ou outro, algum sobressalto, tal como agora, quando os preços da carne estão em alta e pressionam o índice.

A crise na zona do euro, na avaliação das autoridades econômicas, deve se manter sem rupturas. Nesse cenário, um dos motores que levaram a inflação de 4,5% em 2009 para 5,91% em 2010 - os preços das commodities - não se repetirá. Resta saber se a política cambial permitirá que os preços das commodities caiam na mesma proporção também em reais, para beneficiar a inflação doméstica.

O ano de 2012 aponta como o inverso de 2011, com inflação em baixa e o PIB em recuperação. A conta deixada pelos excessos do último ano da gestão Lula está sendo quitada.