Integração ou embromação? - MAURO LAVIOLA

O GLOBO - 26/12/11 

Há quem ache que os setores privados preferem ver os países latinos do continente viver de forma periférica e dependentes do mundo desenvolvido porque atados aos modelos orientados pelos organismos financeiros internacionais que lhes impedem de conceber categorias próprias à região. É o caso de Carlos (Chacho) Alvarez, argentino e atual secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que publicou no GLOBO (16/12) um artigo onde isso fica subentendido. Ele, provavelmente, não tomou conhecimento das novas diretrizes que a recém-reeleita presidente da Argentina divulgou durante sua posse. Trata-se de verdadeiro programa libertário das "amarras" político-institucionais que, supostamente, são impostas à Argentina por OMC, FMI, Aladi, banca internacional e pelo próprio Mercosul.

Resumidamente, o programa argentino para o próximo quadriênio abrange:

- Controle geral de todas as exportações e importações como medida básica de priorizar o abastecimento do mercado interno;

- Total coordenação das secretarias de Comércio Exterior e do Interior na aplicação desses controles, sob a tutela do Ministério da Economia;

- Esvaziamento do Ministério das Relações Exteriores das funções relativas às negociações internacionais que passarão a ser conduzidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, encarregado de orientar a política de defesa do mercado interno (leia-se protecionismo);

- Proposta no Mercosul para elevação da TEC de produtos "sensíveis";

- A nova secretaria será responsável pela administração de todos os mecanismos de defesa comercial (permitidos ou não), tais como: licenças não automáticas (LNA); medidas antidumping e antissubsídios; impostos de exportação; aplicação de "valores critério" (equivalente aos preços de referência) nas importações; rígido controle cambial na venda de divisas e nas transferências ao exterior; posicionamento defensivo nas negociações internacionais em geral, particularmente com relação aos entendimentos para a formalização do acordo Mercosul-União Europeia.

Algum tempo atrás, a Argentina pretendeu aplicar cláusula de salvaguarda no Mercosul, que, felizmente, não contou com o apoio dos demais sócios por infringir as regras do Tratado de Assunção.

Este é, apenas, um bom exemplo de como é difícil desenvolver, na prática, um modelo integracionista na região, porque os países, de um modo geral, são fundamentalmente autárquicos na forma de resolver seus problemas internos e continuam mais autônomos do que nunca em matéria de políticas econômicas e fiscais.

As políticas comerciais liberalizantes e disseminadas para alcançar objetivos mais amplos, praticadas há algum tempo por Chile, México, Peru e Colômbia negociando acordos de livre comércio com diversas nações do Leste asiático e com americanos, canadenses e europeus, são exemplos marcantes que expressam um evidente cansaço daqueles países com o excesso de discursos evasivos que caracterizam as reuniões de cúpula dos organismos mais responsáveis pela integração regional.

Tais ações, praticadas justamente por países latino-americanos desvinculados de compromissos compulsórios de aglutinação, ao contrário do que ocorre com os integrantes do Mercosul, por um lado podem significar o rompimento com o tão idolatrado preceito da "latinidade". Por outro, contudo, certamente revela a disposição de romper com determinados dogmas e pregações políticas inconsequentes que muitos dos citados organismos repetem a cada encontro inútil porque jamais se coadunam com a realidade e nada contribuem para o avanço dos respectivos processos de desenvolvimento econômico e político.

Esses movimentos isolados parecem invalidar a alcunha que certo ministro inglês ousou empregar para a região classificando-a como um "subcontinente desperdiçado".