Insegurança pública - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 11/12/11
Muito mais que a estrutura de hotéis, transportes, estradas, aeroportos ou novos estádios, o que preocupa mesmo o brasileiro em relação à Copa do Mundo é a segurança pública.

É nessa área que as pesquisas em poder do governo apontam a necessidade de haver mais investimentos a fim de que o Brasil faça um bom Mundial de futebol em 2014.

É também no combate à criminalidade que a maioria gostaria que ficasse o legado mais positivo para o País.

O dado não surpreende o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Para ele, o resultado dessas pesquisas reflete na Copa o que é hoje o motivo de maior inquietação no cotidiano da sociedade.

Há investimentos públicos previstos de cerca de R$ 1 bilhão para o setor, mas, na opinião do ministro, isso não é garantia de que haverá uma herança consistente depois de realizado o Mundial.

Materialmente falando, segundo ele, a perspectiva é boa. Haverá compra de equipamentos e investimento nas polícias. O problema, na visão de Aldo, é a inexistência de um debate mais profundo sobre o conceito de combate à criminalidade e a disposição do poder público de incluir a segurança do cidadão no rol dos direitos humanos, questão de soberania nacional e atributo indispensável à democracia.

Aldo Rebelo reflete sobre o assunto há muito tempo. Ressalva que agora, na condição de ministro, submete-se às decisões de governo e às diretrizes do Ministério da Justiça, mas diante do tema cede ao desafio da formulação independente. Ainda que teórica.

A questão é: como os governos deveriam fazer frente a um problema que os dois últimos presidentes antecessores de Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva, se abstiveram de enfrentar como prioridade absoluta?

O grande obstáculo, na opinião dele, é o fato de o combate à criminalidade estar ainda associado à repressão, à coação dos direitos individuais e à interpretação de que a violência é sempre consequência das injustiças sociais.

Com base nesse princípio consolidado no "chip" - principalmente, mas não só - de governantes com origem na esquerda como Lula e FH, o Estado acaba se omitindo, se acomodando nas ideias preconcebidas e "não entende que a segurança é uma aspiração do povo".

Exemplo da dissonância entre o pensamento de grande parte da elite e o que vai à cabeça da população foi o resultado do referendo à lei do desarmamento.

Enquanto todas as figuras influentes da política e da cultura faziam campanha em prol do veto à comercialização de armas de fogo no País, uns poucos deputados sem expressão e identificados com o que há de mais retrógrado defendiam o "não", que acabou vitorioso por 63,6% a 36,1% para o "sim".

Há, sem dúvida alguma, entre os ditos progressistas o raciocínio preponderante de que o recurso à força do Estado é um pecado original.

Embora na raiz do problema o uso político da polícia, que também por má-formação abusa da violência no trato com a população, isso tenha alguma base racional, na visão do ministro hoje não se justifica.

"O melhor legado do esforço empreendido para a realização da Copa na área de segurança seria a modificação do conceito e a compreensão de que a violência diz respeito à democracia e precisa ser tratada a partir de uma concepção institucional."

Um exemplo que Aldo Rebelo considera muito próximo do ideal é o das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio. "Guardam semelhança com a ideia de renovação do conceito social, político e cultural do uso da força do Estado."

As UPPs têm os atributos básicos: a formação da polícia, valorização da corporação, identificação dos policiais com a população residente, permanência da força nas comunidades e repressão aos narcotraficantes que dominavam territórios.

Na opinião de Aldo, é essencial que o governo se aparelhe materialmente para garantir a segurança do público durante a Copa. Mas, a fim de que o País possa contar com benefícios futuros, seria preciso mais: uma revisão dos fundamentos na perspectiva da aspiração popular de que o direito de ir e vir requer política pública de âmbito nacional. Como a saúde e a educação.

É o que dizem as pesquisas.