Foi bom, mas... - DENISE ROTHENBURG

Correio Braziliense - 21/12/2011


A pauta que os congressistas deixaram de cumprir abaixa muito a média de aprovação do Congresso. Afinal, mudou a Legislatura, mas as mazelas antigas continuam


O Congresso, oficialmente, só encerra as suas atividades amanhã, mas na prática foi ontem, com o balanço apresentado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e ainda, a aprovação de créditos Orçamentários no valor de R$ 518,6 milhões. Meio bilhão de reais aprovados em menos de duas horas para um crédito a ser utilizado nos nove dias que restam de 2011 para empenho dos recursos.

O valor dos créditos assusta e o pequeno período para empenho também. Nesse período de final de ano é praticamente impossível aplicar, por exemplo, os R$ 164,8 milhões que vão para o Comando do Exército começar a implantar o sistema estratégico de Defesa para os próximos 20 anos. Há ainda recursos para Educação, Infraero, Turismo, tudo votado a toque de caixa ontem em menos de duas horas.

Esses créditos aprovados vão sem sombra de dúvida terminar no baú dos restos a pagar a serem quitados em 2012 ou, quem sabe, mais à frente. Quem não se lembra da novela dos restos a pagar de 2007, 2008, 2009 que tiraram o sono do Planejamento e dos prefeitos integrantes da 14ª Marcha dos Prefeitos no primeiro semestre, quando eles rodaram o chapéu pela Esplanada pedindo que a presidente Dilma ampliasse o prazo de validade dos restos a pagar? Terminaram conquistando três meses a mais para empenho do que estava em estoque, mas ainda assim, muitos perderam.

Diante da seriedade com que o governo se referia ao cancelamento de restos a pagar, todos consideraram que daqui para frente tudo seria diferente nessa área. Restos a pagar seriam assim... uma excepcionalidade. Mas, dada a quantidade de créditos extraordinários aprovados nos últimos dias, saberemos que não será assim. A história da Marcha dos Prefeitos se repetirá em breve.

Orçamento à parte, todo o ano essa novela é igual. O Congresso não pode ser acusado de não trabalhar em 2011. Muitos projetos importantes foram discutidos e votados: inclusão digital, Programa Nacional do Ensino Técnico (Pronatec), Minha Casa/Minha Vida, ampliação do leque de pequenas e micro-empresas enquadradas no Supersimples, correção da tabela do Imposto de Renda, Código Florestal quase pronto. A política do salário mínimo foi aprovada no início do ano. Ou seja, no geral, não foi um ano ruim para o Poder Legislativo.

Por todos esses projetos — muitos dos quais o presidente da Câmara citou no pronunciamento do balanço de fim de ano — a Casa pode se considerar aprovada nesse primeiro ano de mandato de muitos deputados. Mas o que os congressistas deixaram de fazer abaixa muito a média de aprovação do Congresso. Afinal, mudou a Legislatura, mas as mazelas antigas continuam.

Logo na saída da entrevista coletiva que concedeu ontem, Marco Maia foi perguntado sobre a "caixinha" do PSC, objeto de uma reportagem do site Congresso em Foco. Trata-se de uma denúncia de partido cobra um percentual do salário de seus funcionários ocupantes de cargos de confiança, não necessariamente filiados. Ontem, Maia foi saindo de fininho e não quis falar a respeito. Disse apenas que precisava verificar.

Àquela altura, o presidente da Casa já havia falado por uma hora e meia. Respondeu algumas perguntas de telespectadores da TV Câmara. Falou inclusive do fator previdenciário, alvo de uma série de perguntas, como uma lei que lamentava não ter votado neste ano. Relatou, ainda, a necessidade de aproximar o Congresso da sociedade. Ao final, fui saber da produção quais eram as perguntas que Maia não teve tempo de responder. Um dos telespectadores queria saber, por exemplo, por que os políticos flagrados em desvio de recursos não devolvem o dinheiro?

Havia perguntas sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Aposentados queriam saber por que o Brasil tinha dinheiro para fazer a Copa do Mundo de 2014 e, na hora de reajustar as aposentadorias superiores a um salário mínimo, não havia caixa suficiente. Essas, o presidente da Câmara levou para casa e ficou de responder depois. Afinal, são perguntas sobre as quais as respostas não estão nas mãos dele. É mais ou menos como o ano Legislativo: só termina amanhã, mas, na prática, não tem mais nada funcionando a pleno vapor.