A expropriação da Petrobras - ADRIANO PIRES

O Globo - 09/12/11


Historicamente, o preço dos combustíveis no Brasil sempre foi usado como instrumento de política econômica, tanto com o objetivo de incentivar o desenvolvimento quanto para controlar a inflação. No entanto, em nenhum momento a Petrobras foi tão penalizada como nos últimos oito anos. Neste período, as perdas da estatal podem chegar a R$12 bilhões, resultado da diferença entre o preço que a empresa cobra pelos derivados de petróleo no mercado interno e o preço internacional desses produtos. Essa questão tem se agravado com a necessidade crescente de importação de combustíveis, uma vez que, ao efetivamente comprar gasolina e diesel a um preço mais alto no mercado externo, o prejuízo virtual se materializa.

A história do subsídio aos combustíveis no Brasil remonta à década de 60 com a criação da Conta Petróleo. O objetivo inicial da Conta Petróleo foi equalizar os preços dos derivados de petróleo no território nacional. A conta recebia os créditos de alíquotas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda sobre o preço dos combustíveis, e com os recursos pagava ressarcimentos de fretes de derivados e subsídios diversos. Os recursos eram da União e a Petrobras atuava como agente financeiro.

Posteriormente, a Conta Petróleo passou a servir a outros fins, com o principal deles sendo o tabelamento ou subsídio ao preço dos combustíveis no mercado doméstico, com o objetivo de não gerar impacto sobre a inflação.

A Lei no 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo definiu que após um período de transição os preços dos combustíveis passariam a ser livres em toda a cadeia e isso significaria o fim dos subsídios.

Como parte da transição, em 1998 foi criada a PPE (Parcela de Preço Específica), que gerava créditos para a Conta Petróleo e que serviu para diversos fins, como o financiamento dos subsídios cruzados (entre derivados do petróleo), os subsídios do álcool e os subsídios ao transporte em regiões remotas. Além disso, a parcela passou a ser como "amortecedor" das eventuais flutuações no mercado internacional de petróleo.

Em dezembro de 2001, ocorreu a liberação total dos preços dos combustíveis. Entretanto, permaneceu o controle dos preços dos derivados nas refinarias da Petrobras.

A prática de subsidiar o consumo de combustíveis no Brasil é antiga, mas esta sempre foi contabilizada através de contas gráficas como a Conta Petróleo, na qual se tinha alguma clareza em relação ao montante do subsídio e ao agente concedente, no caso o Tesouro Nacional. Hoje, temos uma situação na qual o preço dos combustíveis é teoricamente livre e a Petrobras alega que possui uma regra de reajuste, que não é transparente e serve de veículo do Governo para a concessão de subsídios aos preços dos combustíveis no mercado de doméstico. Portanto, este processo de "expropriação" da Petrobras exacerbou-se nos últimos anos, pois não se tem de forma clara a quantificação das perdas que são impostas à empresa e, quiçá, uma perspectiva de ressarcimento. O governo, que diz defender a Petrobras mais do que os governos anteriores, na verdade concede subsídios com o dinheiro da empresa, ou seja, de seus acionistas, diminuindo o seu valor de mercado.