De Louis.Brandeis@edu para Peluso@org - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 25/12/11

Não podemos defender a privacidade de quem avança sobre o patrimônio da coletividade
Caro colega Cezar Peluso,

Eu nunca fui um frasista. Estive na Corte Suprema dos Estados Unidos durante 23 anos, até 1936, e muita gente só se lembra de mim pela frase "a luz do sol é o melhor desinfetante". Fui um devorador de números, mais preocupado com os conceitos do que com o espetáculo.

Minha contribuição acadêmica foi a invenção da moderna doutrina da privacidade, o direito do cidadão de ser deixado em paz. Em 1890, eu condenava a "publicação desautorizada de fotografias de pessoas". O mundo mudou, mas a essência da minha proposição prevaleceu: quem não quer ser celebridade tem o direito de ser deixado em paz.

Eu, o senhor e o ministro Ricardo Lewandowski, bem como os desembargadores dos Tribunais de Justiça, tornamo-nos celebridades porque quisemos.

Nesse litígio com a juíza Eliana Calmon, corregedora do CNJ, o Judiciário foi capturado pelo estilo do noticiário policial. Acusam-na de querer investigar em torno de 200 mil pessoas. A juíza pediu ao órgão competente do Estado que examine, principalmente, as movimentações financeiras anuais superiores a R$ 500 mil nas declarações de renda de magistrados, servidores do Judiciário e parentes próximos.

Ora, essas 200 mil pessoas são a base, assim como 5,7 milhões de declarações de renda são a base sobre a qual trabalha a Receita Federal. As omissões de rendimento que caíram na malha fina foram 320 mil. No caso do CNJ, as movimentações estranhas foram 3.438. Essas, é bom que sejam investigadas.

Achou-se uma movimentação geral de R$ 173 milhões em dinheiro vivo. Desse montante, R$ 60 milhões giraram em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Três cidadãos, em tribunais paulistas e baianos moveram R$ 116,5 milhões num só ano. No TRT do Rio, uma só pessoa rodou US$ 157 milhões. Quando vim para cá, deixei, em dinheiro de hoje, US$ 15 milhões, e lembre-se de que cheguei rico à corte.

Não há invasão de privacidade no exame de documentos oficiais quando o Estado investiga uma invasão do patrimônio da coletividade.

O episódio adquiriu uma nova dimensão quando o nosso colega Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar travando momentaneamente a ação do CNJ.

Diante da informação de que teria recebido cerca de R$ 1 milhão de subsídios legalmente devidos, do tempo em que era desembargador em São Paulo, foi defendido pelo senhor, que teve direito a R$ 700 mil. Esse caso agrupa 17 dos 354 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e conheço-o bem, pois conversei com o ex-presidente da corte, Antonio Carlos Viana Santos, que chegou aqui em janeiro. Posso revelar que Lewandowski não recebeu R$ 1 milhão.

Sei que o senhor tem uma relação difícil com a colega Eliana Calmon. Releve. Em 1924, o juiz James McReynolds recusou-se a sentar-se ao meu lado, e a Suprema Corte não fez sua tradicional fotografia oficial do início do ano. Por quê? Porque eu era judeu, "pulga de cão". Nunca falei dele, nem em casa.
Acredito que o senhor está preocupado com a instituição. Sendo o caso, devemos fazer de tudo para preservá-la. Quando Franklin Roosevelt quis mudar a sistemática da composição da corte, dei-lhe um golpe fatal. Ele foi um grande presidente, maior que Jefferson, quase da estatura de Lincoln, mas aliei-me aos Quatro Cavaleiros (do Apocalipse) que travavam suas reformas. Prevalecemos.

Despeço-me, citando um voto meu, de 1924: "O conhecimento é essencial para a compreensão e a compreensão deve anteceder o julgamento". Não creio que se deva impedir o CNJ de conhecer, para compreender e, depois, julgar.

Meus respeitos e feliz 2012.

Louis Brandeis 

MERCADANTE NO GRID

Se Aloizio Mercadante trocar o Ministério da Ciência e da Tecnologia pelo da Educação, deixará a quinta fila do grid de largada da sucessão presidencial, indo para a segunda.

Na primeira, há só dois carros: Lula (se quiser) e Dilma Rousseff.


MODELO CHINÊS

A blogosfera nacional está de tal forma contaminada pela militância repetitiva que talvez seja a hora de algum grupo buscar compensação financeira junto às suas lideranças políticas.

Na China, existe o "Partido dos 50 Centavos". Essa seria a quantia que o governo paga por post a interneteiros profissionais. São centenas de milhares, recrutados e orientados pelo Partido Comunista.
Com 30 posts, o blogueiro ganha o suficiente para comprar um Big Mac.

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo é um idiota e acredita ter entendido porque há 11 milhões de pessoas vivendo em moradias irregulares em 323 cidades brasileiras.

Se há alguém morando onde não é permitido, em algum momento, os Poderes Executivo e Judiciário deixaram de fazer o que deviam.

Não mandaram desocupar terrenos que têm donos, ou não fizeram esforço para regularizar a posse de quem comprou uma casa sem a documentação necessária.

Ao saber o tamanho dos auxílios-moradia pagos a desembargadores, o idiota sentiu cair a ficha.

O ministro Ricardo Lewandowski teve direito a esse subsídio, pois foi juiz da corte paulista.

O doutor jamais precisou de auxílio para morar. Sua família é uma bem-sucedida empreendedora imobiliária em São Bernardo.



Papai Noel distribuiu o cartão SUS

Papai Noel mora no Ministério da Saúde. O secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Luiz Odorico Monteiro Andrade, mostrou que o Cartão Nacional de Saúde já existe e exibiu o seu. Tem o número 898.0019.2601.1564.

Esse projeto já custou à Viúva algo como R$ 400 milhões e 15 anos de promessas. Quando o comissário Alexandre Padilha assumiu o ministério, prometeu desatar o nó e avisou que não faria negócios sem licitação. No meio do caminho, amparou um contrato da Fiocruz, fechado sem licitação, no valor de R$ 365 milhões. Como tinha cheiro de Dnit, foi cancelado.

Para que o Cartão SUS funcione é preciso que exista uma rede de software interligando os computadores dos hospitais e os postos de atendimento.

Quando isso acontecer, a ficha médica e as despesas hospitalares de 190 milhões de brasileiros estarão num banco de dados. Agiliza-se o processo, mede-se a eficiência das unidades e dificulta-se a roubalheira.

Com o cancelamento do contrato dos portugueses (para glória da tradição da Fiocruz), voltou tudo à estaca zero. Há o serviço do Datasus, mas ele não gera negócios.

E o cartão do doutor Odorico? Coisa de Papai Noel. Foi uma simulação. O número 898.0019.2601.1564 pertence à cidadã Bruna Ewylien Santos Moura, que mora em Aracaju, onde existe, desde 2000, um bem-sucedido projeto do Cartão SUS. Odorico tem um cartão, mas o dele não é uma realização do comissariado. Foi produzido em 2002, durante o tucanato.