Crescimento exige medidas estruturais - GUSTAVO LOYOLA

O Estado de S.Paulo - 30/12/11

Há várias lições que podem ser extraídas da atual crise europeia. Sem dúvida, o excesso de endividamento de países como Grécia, Portugal e Itália, entre outros, é um dos maiores pecados por trás dos problemas sofridos pela zona do euro. Mas a causa raiz dessas dificuldades é a incapacidade da maioria das economias europeias de trilhar um caminho de crescimento sustentado.
No momento imediato, o mais importante é deter a progressão da crise no mercado de títulos soberanos e evitar a eclosão de uma crise bancária sistêmica que pode ser devastadora. Por isso é indispensável que o financiamento das dívidas dos países ainda solventes não seja interrompido como efeito do agravamento das incertezas no mercado financeiro. A atuação decidida do Banco Central Europeu como "emprestador de última instância" aos bancos europeus, aliada ao uso de recursos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do FMI no refinanciamento dos países afetados, pode se prestar a este papel.
Porém, ainda que indispensáveis, as ações de "pronto-socorro" acima citadas devem ser encaradas como de efeito transitório, destinadas tão somente a comprar tempo para a adoção de medidas de ajuste estrutural que definitivamente possam afastar o risco de "default" da dívida soberana de Itália, Espanha e Portugal. Essas medidas devem abranger não só ações no campo fiscal - corte de despesas, aumento de impostos -, mas principalmente reformas que beneficiam o crescimento econômico sustentável das economias do euro.
A reduzida capacidade de crescimento de muitos dos países europeus ocidentais é consequência direta da persistência de instituições envelhecidas e incompatíveis com as necessidades das economias capitalistas no mundo contemporâneo, caracterizado pela globalização que exacerba as pressões competitivas. As regras rígidas que disciplinam o mercado de trabalho e os regimes previdenciários excessivamente tolerantes contribuem para o baixo crescimento da produtividade e para as altas taxas de desemprego, que atingem notadamente os mais jovens. Além disso, uma pesada burocracia é um fardo para os negócios e desincentivo para os investimentos. Tais pecados se tornaram ainda mais mortais no contexto da união monetária, já que os países menos eficientes não podem se utilizar da muleta do câmbio desvalorizado para preservar sua competitividade.
A adesão à Comunidade Europeia e, depois, à zona do euro foi para as economias periféricas da Europa uma oportunidade única para reduzir as disparidades de renda em relação a economias mais avançadas como a Alemanha. De fato, houve avanços importantes nas últimas décadas, como qualquer visitante à Espanha, Portugal ou Grécia pode constatar. Mas embora tenha sido abundante a colheita dos frutos da estabilidade e da redução dos prêmios de risco, houve pouco aprofundamento das reformas para assegurar a continuidade do crescimento após esgotados os benefícios da adesão ao mercado comum e à moeda única. A prodigalidade fiscal se tornou o sintoma mais grave da paralisia política ante os desafios da reestruturação da economia para competir na nova realidade da união monetária.
Independentemente do seu desfecho, o Brasil deve extrair da atual crise da zona do euro a lição de que o crescimento sustentado depende de reformas microeconômicas e do contínuo aperfeiçoamento institucional. A boa fase da economia brasileira nos últimos anos é resultado de relevantes mudanças institucionais introduzidas em nosso país, notadamente a partir da estabilização da moeda em 1994. Contudo, nos últimos anos, observa-se uma tendência preocupante de acomodação do governo, que praticamente abandonou iniciativas visando a aumentar a capacidade de crescimento do País no longo prazo. O que se vê, com frequência, são estímulos à demanda ou políticas de oferta que respondem a interesses setoriais imediatos, não necessariamente melhorando o ambiente geral dos negócios e favorecendo o aumento da taxa de investimento. Em algum momento essa estratégia pode dar errado, como nos ensinam os percalços atuais da Europa.