A cabeça do militante - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 16/12/11

SÃO PAULO - É dura a vida do militante. Frequentemente, ele prega ao vento. Mesmo quando advoga por uma causa universalmente simpática -como evitar a violência contra crianças ou direitos iguais para mulheres, homossexuais, animais etc.-, enfrenta dificuldade para converter a disposição favorável do público em recursos e mobilização.
É natural, portanto, que o ativista tente compensar isso buscando dar a maior materialidade possível a suas ações. Quatro de cada cinco grupos escolhem atuar no front legislativo. Para eles, aprovar uma leizinha é sinônimo concreto de vitória.
Não haveria o que criticar nessa atitude se leis fossem meras declarações de intenção que recebem aval da sociedade ao ser aprovadas pelo Congresso. O problema é que elas também geram consequências sociais que tendem a ser ambíguas.
É o caso da Lei da Palmada. Embora castigos físicos contra crianças sejam desnecessários e até mesmo contraproducentes na esmagadora maioria das situações, torná-los ilegais tem um custo: reduz a autonomia e viola a intimidade das famílias.
Até poderíamos argumentar que esses direitos são menos importantes que a integridade física das crianças. A questão é que tanto o Código Penal como o ECA já oferecem remédios jurídicos para o Estado atuar nos casos mais graves. Invadir a privacidade dos lares para coibir palmadas às vezes tão leves que não se distinguem de linguagem corporal dificilmente é uma boa ideia.
Para progressistas que consideram a autonomia coisa menor, vale lembrar que é o direito à privacidade na relação entre mulher e médico que serviu de argumento jurídico para a legalização do aborto nos EUA.
Maus-tratos contra crianças são um problema. Seria mais eficaz enfrentá-los treinando médicos e professores para identificar situações de risco e denunciá-las do que aprovando novas e mais sufocantes leis, como quer a cabeça do militante.