Ato de omissão - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 04/12/11

Autoridade é daqueles conceitos que não abrigam meio-termo. Ou se tem ou não se tem. Quem tem não precisa provar: a investidura é visível a olho nu.

No caso da presidente da República, além de evidente, a autoridade é garantida pelo voto e expressa claramente na Constituição.

É dela a prerrogativa de nomear ou demitir ministros (artigo 84), assim como é dela a responsabilidade de zelar pelos preceitos que regem a administração pública (artigo 37), entre os quais os da legalidade e da moralidade.

No regime presidencialista as decisões atinentes ao ministério começam e terminam no poder do chefe do Estado e de governo, conforme atestou recentemente o ministro da secretaria geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Fazia eco à constatação do deputado Miro Teixeira, do PDT, que apontara dias antes o equívoco do partido de pretender substituir- se à autoridade da presidente discutindo se as bancadas no Senado e na Câmara deveriam ou não "entregar" o cargo ocupado por Carlos Lupi.

Sendo assim, soa constitucionalmente dissonante a versão da assessoria presidencial de que Dilma Rousseff ainda não o demitiu para não ficar a reboque das circunstâncias: seja da grita registrada na imprensa ou da decisão da Comissão de Ética Pública de recomendar a saída do ministro.

Afinal, nada muda a realidade de que a responsabilidade é da presidente, dona da vontade e senhora do tempo e da razão. Como aponta Miro Teixeira, se Dilma não demite Lupi, "é porque não quer demitir".

Uma escolha aparentemente insensata, já que a solução imediata, em tese, evitaria que a presidente sofresse o desgaste decorrente da hesitação.

Em princípio seria a forma mais eficaz de guardar sua autoridade e de preservar a imagem de governante intransigente em relação a "malfeitos". Percepção que a fez cair nas graças do público descontente com a condescendência de Lula em relação a aliados e correligionários envolvidos em denúncias de corrupção.

Examinando o cenário mais detidamente, porém, nota-se que ao governo pode não ser totalmente desvantajosa a situação em que um ministro já sem poder nem função, um mero adereço, sangra em praça pública como protagonista da cena política que, não fosse ele, poderia estar sendo ocupada por outros fatos.

Por discussões mais relevantes - como o cotejo dos resultados das políticas públicas com as necessidades e a realidade do País e os fundamentos em que está baseada a coalizão governamental - ou por outros escândalos em ministérios.

Por essa ótica, antes a extensão da agonia de Lupi, cujo sangramento não rende prejuízos eleitorais senão ao partido dele, que a discussão, por exemplo, do desempenho de Fernando Haddad à frente do Ministério da Educação. Esta sim potencialmente prejudicial às pretensões eleitorais do PT em São Paulo.

E os malefícios à imagem da presidente? Pela tranquilidade exibida por ela, a indiferença docemente constrangida de seu entorno e a perda de tempo a comentar irrelevâncias, provavelmente existem pesquisas indicativas de que por ora não há motivo para preocupação, pois o terreno perdido poderia ser recuperado quando a dona do assento decidir acionar o botão ejetor.

O governo tem como aliados a memória curta e a visão turva da maioria.

Sem contar a sorte de não ter nos calcanhares uma oposição contundente nem viver numa sociedade mais exigente, onde a compreensão sobre o papel e as obrigações constitucionais do chefe já teria posto em relevo a questão principal que é o flerte da presidente com o crime de responsabilidade.

Penduricalho. Nesse momento em que se fala na extinção de ministérios desnecessários como uma das medidas a serem tomadas na prevista reforma, conviria não esquecer uma das grandes inutilidades da República: a transformação do Banco Central em ministério.

Por nenhum motivo administrativamente objetivo: apenas para dar ao então presidente, Henrique Meirelles, foro privilegiado na Justiça para responder a acusações de irregularidades junto à Receita Federal.