Omissão inaceitável - MARTA SUPLICY

 Folha de S. Paulo - 19/11/11

Quanto mais a sociedade avança na compreensão e, consequentemente, na aceitação da homossexualidade, maior a reação homofóbica. Isso vem de uma parte da sociedade (minoritária, mas estridente) e tem se agravado: discursos contra gays, violência de rua e assassinatos.

Há algumas décadas assistimos, na representação parlamentar, a um movimento em direção ao conservadorismo. Projetos como o de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, que apresentei há 16 anos, caducam.

Desarquivei com relativa facilidade o projeto de lei da Câmara 122, que criminaliza a homofobia. O texto, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi, levou quatro anos para ser aprovado. Depois, tivemos um valoroso trabalho da ex-senadora Fátima Cleide, que o aprovou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Hoje ele está na Comissão de Direitos Humanos.

A dificuldade que temos é a mesma de sempre: grupos religiosos que fazem da homofobia sua plataforma eleitoral, pessoas que confundem o combate aos atos de violência contra homossexuais com o apoio à união estável ou ao casamento e senadores nada interessados em se expor por um assunto cada vez mais radicalizado e mal compreendido por uma parte do eleitorado.

A consequência desse apequenamento e conservadorismo dos parlamentares tem sido o aumento de crimes homofóbicos no Brasil e a judicialização de uma responsabilidade que é do Congresso.

A Argentina, que tinha conduta conservadora em relação ao tema, aprovou, em julho de 2010, o casamento gay. Enquanto isso, temos espancamentos na avenida Paulista.

Algumas ações têm ajudado a contrapor essa omissão que envergonha nosso país: a ação proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, que propiciou o histórico resultado favorável à união estável para casais homoafetivos, a impecável posição do dramaturgo Gilberto Braga na novela "Insensato Coração", esclarecendo milhões, o meu requerimento ao Conselho Nacional de Justiça pela regulamentação da união estável e textos como o de Contardo Calligaris (Ilustrada, 10/11), que interpretam psicanaliticamente o ódio homofóbico.

Nesse momento, trabalho para aprovar no Senado um substitutivo ao PLC 122, com mudança no artigo 20, referente à liberdade de expressão. As modificações foram feitas em conjunto, por mim, por Toni Reis (presidente da ABGLT) e pelos senadores Marcelo Crivella e Demóstenes Torres.

O Congresso brasileiro não pode continuar a reboque da sociedade. Já passou da hora de ele fazer sua parte para termos leis que reafirmem valores democráticos e humanitários neste mundo de outros valores que se descortina.