Moderação - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 16/11/11

A dramática situação econômica da Eurolândia está produzindo efeitos políticos surpreendentes. De um lado, a queda em cascata dos poderes incumbentes. Todos são culpados por terem ficado inertes diante dos desarranjos fiscais que se praticavam. De outro, traz mais uma vez a demanda secular de "substituir o capitalismo", como se este não fosse sempre diferente devido ao seu dinamismo interno.

A oposição "oportunista" e os "indignados" tentam trazer de volta sugestões de cérebros que "inventaram" outros mecanismos de organização social. Os mesmos que rechearam de tragédias o século 20.

Para que o sistema de economia de mercado (que é compatível com a liberdade individual) funcione adequadamente, ele precisa de um Estado constitucionalmente limitado que: 1º) seja fiscalmente responsável; 2º) tenha poder para mitigar os seus defeitos (a flutuação que lhe é incitada e a redução das desigualdades que ele produz); 3º) seja capaz de controlar o sistema financeiro. Deixado a si mesmo, este tem a tendência de servir-se do setor real e de controlar o poder incumbente, pondo em risco, ao mesmo tempo, o "mercado" e a "urna".

É preciso reconhecer que o "mercado", como instrumento alocativo eficiente, não encontrou, ainda, nenhum substituto, como mostram o fracasso soviético e o sucesso chinês, e que o seu bom funcionamento não depende do irrestrito movimento internacional de capitais e, muito menos, de mistificações "científicas" de "inovações" financeiras.

Pelo contrário, a história mostra que um de seus defeitos (a flutuação do emprego), produzido, em parte, pelo próprio comportamento humano, é ampliado quando o sistema financeiro não é submetido a um permanente controle.

A tragédia da Eurolândia revela com clareza que o jogo dialético (apoiado no sufrágio universal) entre o "mercado" e a "urna" -que, no longo prazo, tem levado ao processo civilizatório que combina a liberdade de iniciativa com o aumento da eficiência produtiva e a construção de uma sociedade mais "justa"- não é uma linha reta: pode sofrer graves e custosos desvios.

O fato, porém, é que não há sistema que resista à irresponsabilidade fiscal. Quando ela leva as lideranças políticas à completa predominância do curto prazo sobre o longo, para aproveitarem-se de passageiras situações econômicas favoráveis que lhes permitam permanecer no poder, o "mercado" (isto é, a realidade fática) acaba cobrando seu preço.

O Brasil pagou esse preço no passado. É por isso que a presidente deve ser fortemente apoiada quando corta na carne do Executivo e pede moderação aos poderes Legislativo e Judiciário e aos sindicatos. Ela está certa: nunca a solidez fiscal foi tão necessária para proteger-nos da crise.