JANIO DE FREITAS - Tantas violências mais

Tantas violências mais

JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 10/11/11

A construção democrática espera que brasileiros olhem também para as violências que não estão no tráfico

DENTRO DO próprio Senado, um ato de violência policial e armada, contra manifestação desarmada e sem violência, é negação explícita à validade da Constituição, ao Estado de Direito. A ferocidade covarde dentro do próprio Congresso é um crime contra a cidadania brasileira, contra todos os que batalharam de alguma forma pela queda da ditadura e se empenham pela construção da democracia.

Não é a primeira vez, nem foram poucas as anteriores. O que indica jamais ter havido, no Senado e na Câmara, a providência necessária para deter a sanha assimilada na ditadura por facinorosos chamados de seguranças.

É a dois passos de distância, se tanto, que um dos "seguranças"do Senado dispara uma pistola de choque contra o peito de um manifestante de mãos erguidas, em rendição.

Foi por sorte, também dos senadores, que o rapaz desabou sem sentidos, para ser em seguida tirado da cena, arrastado como um fardo pelos agressores.

É propaganda falsa que as armas de choque não são letais. Se a vítima for portadora de determinados problemas cardíacos ou circulatórios, o que o agressor ignora, está sujeita a morrer com o choque.

A documentação, feita por fotógrafos e cinegrafistas, das agressões e do disparo terá valor histórico, registro das adversidades persistentes sob o nosso rótulo de regime democrático. Mas não é menor o seu valor atual, de acusação aos poderes políticos, legislativos e judiciais dos nossos dias.

Os manifestantes usaram seu direito legítimo e constitucional de protestar contra o Código Florestal, que passava por uma das votações preliminares no Senado.

Código até agora sob pleno controle, sabe-se lá por que meios, dos parlamentares do grande agronegócio -muitos deles, usuários de terras públicas invadidas, em áreas onde o usual são certificações falsas de aquisição e propriedade.

Consta estar o Senado, na ocasião, com grande presença de guarda-costas dos senadores ditos ruralistas. De qualquer modo, o terrível motivo conhecido para o ataque foi estarem os manifestantes, indignados com a vitória dos grandes proprietários, grudando em paredes internas papéis colantes contra o código e seus patronos.

Seguranças presentes na agressão foram afastados pelo senador José Sarney, presidente do Congresso.

Como medida imediata, faz sentido. Mas o devido à sociedade e à Constituição é o prosseguimento da defesa da livre manifestação pacífica, de opinião e dos direitos humanos. O que só pode ser feito pela punição exemplar dos facinorosos, com exclusão e inquérito policial. Acima da proteção que cada um deles recebeu de um senador para empregar-se no Senado e confia receber sempre e para tudo.

A construção democrática ainda espera que os brasileiros estendam seu olhar também para as violências, pequenas e grandes, que não estão na concentradora criminalidade do tráfico. E não são menos perniciosas do que estas.