HÉLIO SCHWARTSMAN - Ficha Limpa na berlinda

Ficha Limpa na berlinda 

HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 15/11/11

SÃO PAULO - Por razões táticas, até que dá para defender a chamada Lei da Ficha Limpa. O Brasil tem um problema com a qualidade de seus políticos e é grande o apelo popular da regra, sendo mínimas as chances de o STF invalidá-la.

Numa análise mais detida, porém, a norma implica uma redução do poder do voto. Segundo o ideal racionalista, numa democracia representativa cabe ao eleitor -e a mais ninguém- selecionar o candidato no qual ele depositará a sua confiança.

Em princípio, cidadãos deveriam ter a oportunidade de escolher alguém com problemas com a Justiça. Pense num Robin Hood, por exemplo. Ou, num plano mais realista, em líderes sindicais que já tenham sido condenados em segunda instância por crimes ligados à sua militância.

É claro que o mundo não funciona exatamente como preconizavam os filósofos iluministas. Mas, mesmo assim, tendo a desconfiar de soluções que procurem "corrigir" o cidadão. E o pressuposto da Ficha Limpa é o de que o eleitor é incapaz de distinguir bandidos de pessoas honestas. Cuidado, não estou afirmando que ele saiba. Se soubesse, não teríamos os mandatários que temos. Parece-me, porém, complicado tentar suprir com leis e regulamentos o que falta em informação e educação.

Se o objetivo é melhorar a qualidade dos políticos, existem alternativas que não diminuem o alcance do voto. Uma possibilidade é obrigar os partidos a selecionar melhores candidatos, tornando as agremiações corresponsáveis pelo que o político apronte depois de eleito. Se ele for cassado ou condenado, a legenda também receberá uma punição, como perder participação no fundo partidário ou tempo de TV e até ficar inabilitada para lançar candidatos para determinado cargo por algum tempo.

A vantagem desse tipo de controle é que ele é menos burocrático que a Ficha Limpa e estimula os líderes partidários a se anteciparem ao problema, em vez de apenas ficar repetindo que não sabiam de nada.