Enfim, boas notícias - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 19/11/11

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem duas boas e relevantes leis. A de Acesso a Informações Públicas e a que cria a Comissão da Verdade.

O Brasil é o 89º país a ter uma lei para facilitar e franquear o acesso a dados públicos. Comentei rapidamente esse fato positivo ontem com o atual ministro da Defesa, Celso Amorim, após a cerimônia de sanção. Ele entendeu como uma crítica. Ficou na defensiva: "Você verá que muitos países elogiados por muita gente ainda não têm essa lei".

Não ministro, não é nada disso. Muitos países, elogiados ou não, é que já têm a lei há muito tempo. Uma fila que começou a ser puxada há mais de 200 anos, pela Suécia. Nos Estados Unidos, na década de 60. Já na amiga Venezuela, tão bem tratada pelo Itamaraty, tal legislação inexiste.

É curioso como alguns integrantes do governo, até em momentos de celebração, às vezes não encontram o tom correto. O discurso da presidente Dilma Rousseff foi um contraponto ponderado e generoso. Reconheceu a colaboração de dois integrantes da administração anterior, Nelson Jobim e Franklin Martins, decisivos para empurrar adiante o longo processo que culminou nas leis sancionadas ontem.

Embora o debate tenha sido demorado, a sanção é só o primeiro passo na implantação das duas leis. A Comissão da Verdade começa agora o desafio já enfrentado por Chile e Argentina. Não será fácil.

A Lei de Acesso tem pela frente a opacidade, tão renitente nos escalões oficiais. Ontem, gente do governo se esfalfava para entender como empresas estatais -todas enquadradas pela nova regra- vão se comportar. Imagine o leitor que festa será conhecer os nomes e os salários dos funcionários no exterior da Petrobras e do Banco do Brasil.

Apesar dos humores sempre indecifráveis do Palácio do Planalto, ontem saíram boas notícias de lá.