PAULO GUEDES - Corrupção e conflitos no vácuo do Legislativo

Corrupção e conflitos no vácuo do Legislativo

PAULO GUEDES

O GLOBO - 24/10/11

A classe política brasileira está perdendo não apenas sua credibilidade, mas também uma oportunidade histórica. O mundo parou para conserto. Seríamos a nova fronteira de crescimento global com importantes reformas, mas quem devia estar pensando nisso parece ocupado com outras coisas.

"PC do Bolso: como operam os comunistas que se instalaram no centro do poder e se tornaram um foco de escândalos no governo Dilma", estampa a revista "Época" em sua matéria de capa desta semana. "Dez motivos para se indignar com a corrupção: alternativas possíveis para o uso de 85 bilhões de reais surrupiados pelos corruptos brasileiros apenas no último ano" e "gravações mostram assessores do ministro Orlando Silva ajudando a fraudar o ministério" são as manchetes anunciadas na capa da revista "Veja".

Para confirmar a tese de Marx de que "enormes somas passando pelas mãos do Estado davam oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo gênero", a pirâmide da roubalheira ocorre 50% na base federal, 30% nos meios estaduais e 20% no topo municipal.

Os desafios da crise contemporânea são mais que disputas entre blocos econômicos; são também o confronto entre a qualidade das políticas públicas. Em meio à guerra mundial por empregos, faltam ao Brasil as reformas de modernização: a correção da hipertrofia da União (reforma do Estado), a descentralização de recursos e atribuições para Estados e municípios (reforma fiscal), a simplificação de impostos e redução de alíquotas (reforma tributária), a revisão de obsoleta legislação salarial (reforma trabalhista com eliminação de encargos sobre custo do trabalho) e a universalização da poupança (reforma previdenciária).

As novas prioridades de uma democracia emergente (saúde, educação, saneamento) exigem ação social descentralizada. Para tanto, a reforma fiscal deflagrada na Constituição de 1988 iniciava a transferência de recursos para Estados e municípios. Mas o poder central, reacionário e conservador, resiste à descentralização. Cria contribuições não compartilhadas para manter seu inchaço e financiar a cooptação de apoios políticos. A corrupção sistêmica é filha dessa escalada dos gastos públicos. E a guerra federativa deflagrada pelos royalties do petróleo é apenas outra face dessa omissão do Congresso: o vácuo legislativo quanto à reforma fiscal.