Ficha Limpa
ILIMAR FRANCO
A Controladoria Geral da União enviou uma minuta de decreto, para a Casa Civil, exigindo critérios da Lei da Ficha Limpa não só para ministros, mas para todos os cargos de confiança do Executivo. Se a presidente Dilma acatar a proposta, o governo não poderá mais contratar quem tiver condenação judicial em segunda instância. Um acréscimo será a vedação de nomeação de sócio-administrador de empresa considerada inidônea.
Propostas de mal a pior para o Rio
A proposta de divisão dos royalties do petróleo dos líderes do PMDB, Henrique Alves (RN), e do PT, Paulo Teixeira (SP), é ainda pior, para o Rio, que a dos senadores Wellington Dias (PT-PI) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Os senadores querem reduzir o direito a participação especial do estado do Rio de 40% para 35% em 2012, os deputados querem jogá-la para 30%. Em 2016, o Rio teria 25% desta receita no texto do Senado, o da Câmara quer derrubá-la para 10%. No caso dos municípios, o Senado reduz os royalties de 26,75% para 17% em 2012 e para 6% em 2018. A Câmara quer deixar os municípios do Rio com 2% em 2018.
Eu acho que o Aécio não colocou o carro na frente dos bois" - Sérgio Guerra, deputado federal (PE) e presidente do PSDB, contestando crítica feita pelo ex-presidenciável José Serra
Persona non grata
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (foto) está convocando manifestação de prefeitos nos dias da votação da redistribuição dos royalties do petróleo. Ele pede apoio ao relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmando que vai gerar R$4 bilhões para os municípios a partir de 2012. O presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio, Vicente Guedes, está irritado e vai propor que ex-prefeitos, como Ziulkoski, não possam assumir a presidência da CNM, além de acabar com a reeleição.
O preferido
Nem o deputado federal Otávio Leite nem a vereadora Andrea Gouvêa Vieira. A direção nacional do PSDB tentou convencer o ex-senador Arthur Virgílio (AM) a transferir seu título para o Rio, para disputar a prefeitura, mas ele não topou.
Trava na DRU
Relator da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, o deputado Odair Cunha (PT-MG) negocia, com o Ministério do Planejamento, a criação de um mecanismo segundo o qual o dinheiro da DRU diminuiria proporcionalmente ao crescimento das receitas não vinculadas do Orçamento. "Em algum momento teremos que respeitar a vontade do constituinte originário de vincular as receitas do Orçamento", argumenta Cunha.
Demora
Depois de dez anos de tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, terça-feira, a concessão de pensão especial, mensal e vitalícia, de R$500, aos herdeiros de Frei Tito, que foi torturado na ditadura e se matou.
Levante do royalty
O governador Sérgio Cabral é contra a manifestação organizada pela bancada federal na segunda-feira. Para os aliados, diz que confia na capacidade do Congresso e da presidente Dilma de encontrar uma saída que não agrida o Rio.
Na linha de frente
O DEM quer lançar Priscila Krause à prefeitura de Recife. Filha do ex-ministro do Meio Ambiente Gustavo Krause (governo FH), Priscila é a líder da oposição ao PT. Ela fez 22 mil votos em Recife para a Assembleia Legislativa em 2010.
O MINISTRO Guido Mantega (Fazenda) pediu reunião com a comissão que formula a Lei dos Royalties. Ele é contra tirar mais R$1 bilhão da União. Vai propor que o fundo dos não produtores seja de R$7 bilhões.
O SENADOR Wellington Dias (PT-PI) se reúne hoje, em Porto Alegre, com o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Vai fazer um apelo contra a radicalização no debate dos royalties.
G-CLIMA. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) sugeriu ontem à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) que o governo convoque uma reunião de chefes de Estado, paralela à Rio+20, para discutir o aquecimento global.
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