EDITORIAL O ESTADÃO - Novo assalto ao FGTS

Novo assalto ao FGTS

EDITORIAL 

O ESTADÃO - 27/10/11

O governo tenta novamente meter a mão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), patrimônio do trabalhador, para desperdiçá-lo em maus negócios. A ideia, desta vez, é investir recursos do fundo em obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Se a manobra der certo, o dinheiro poderá ser aplicado em estádios, centros esportivos de treinamento e "empreendimentos hoteleiros e comerciais". A proposta foi incluída no texto da Medida Provisória (MP) 540 pelo relator do projeto na Câmara, deputado Renato Molling.

Essa MP trata da política industrial proposta no Plano Brasil Maior, mas seu texto foi alterado e seu objetivo ampliado durante a tramitação. A primeira grande mudança foi a inclusão de cinco emendas por interferência da Receita Federal. Essa alteração deveria resultar num grande aumento de impostos sobre algumas operações.

Esse lance foi denunciado em reportagem do Estado. Não houve manifestação pública nem da Receita Federal nem do gabinete do Ministério da Fazenda, mas o assunto chegou ao Palácio do Planalto. Por ordem do gabinete presidencial, as emendas foram eliminadas. Mas o projeto continuou muito ruim, porque outros defeitos não foram corrigidos e, além disso, o governo introduziu no texto a autorização para uso do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para o custeio de obras vinculadas à Copa e à Olimpíada.

A criação do FI-FGTS, em 2007, para financiar obras de infraestrutura nos setores de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, energia e saneamento, já foi uma péssima ideia. O País precisa de investimentos em todas essas áreas, mas não tem sentido usar um patrimônio do trabalhador, destinado a dar-lhe segurança, para financiar empreendimentos desse tipo. Financiar a ampliação e a modernização da infraestrutura é tarefa para ser dividida entre o Tesouro público e o capital privado de acordo com o custo e as possibilidades de retorno de cada projeto.

A Caixa, responsável pelas aplicações do FI-FGTS, obteve um péssimo resultado com os investimentos em 2010. Dez das 15 companhias selecionadas para receber os investimentos tiveram prejuízo e a rentabilidade do fundo ficou abaixo da prometida pela Caixa. As compras de participação foram concentradas no setor de energia elétrica e houve atraso nas obras das empresas selecionadas. Segundo o superintendente de Fundos de Investimento Especiais da Caixa, as empresas não poderiam ter gerado receita por não estarem produzindo. Mas tudo mudará, disse ele ao Estado, quando começarem as operações comerciais e as empresas tiverem suas ações cotadas em bolsa.

A explicação tem sentido, mas a justificativa não vale para o caso do FI-FGTS. Não é razoável usar um fundo de segurança do trabalhador para investimentos sujeitos a atrasos e a múltiplos acidentes de percurso, como têm sido, no Brasil, os investimentos no setor energético.

O governo simplesmente agiu de forma irresponsável ao aplicar esse dinheiro em empreendimentos com baixo grau de segurança quanto a prazos, custos, e até quanto à possibilidade de conclusão. As autoridades, no entanto, parecem nada ter aprendido com essa experiência, e agora propõem usar o FI-FGTS para outros investimentos de qualidade muito duvidosa. Os investimentos necessários à realização dos grandes eventos de 2014 e 2016 já estão atrasados, seus custos já foram revistos mais de uma vez e ninguém sabe quanto dinheiro ainda consumirão e qual será seu retorno. Alguns projetos podem resultar em elefantes brancos, como ensina a experiência.

Em vez de ensaiar mais esse atentado ao patrimônio do trabalhador, o governo deveria ter cuidado de corrigir defeitos flagrantes da MP 540. Um deles é a tributação do faturamento para compensar a desoneração da folha salarial de alguns setores. A cobrança estipulada pelo governo poderá, como já se advertiu, resultar em aumento da carga tributária para várias indústrias. Isso comprova o despreparo do governo para a elaboração de políticas setoriais. A presidente Dilma Rousseff deveria preocupar-se com isso antes de se arriscar em novas aventuras.