DORA KRAMER - Em outras palavras

Em outras palavras

DORA KRAMER 

O Estado de S.Paulo - 02/10/11

Em boa hora a presidente Dilma Rousseff corrigiu o que pareceu - em princípio - ter sido uma precipitação da ministra das Relações Institucionais, que explicitou com todos os efes e erres a intenção do governo de criar um novo imposto para financiar a ampliação dos recursos a serem aplicados na saúde pública.

Ideli Salvatti marcou até data para o governo enfrentar a questão no Congresso: 2012, em pleno ano eleitoral, segundo a concepção da ministra a época ideal para se falar em tirar mais algum do bolso do eleitor.

Dilma correu para tentar consertar o estrago. Aproveitou uma entrevista a um programa popular em emissora de TV aberta para recuperar o discurso do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de que o governo fará primeiro a sua parte, melhorando o serviço, para só então falar em imposto novo.

Note-se, porém, que a presidente não desmentiu totalmente a ministra. Descontado o prazo, na verdade, confirmou com outras palavras a declaração de Salvatti. Dilma disse que "a própria população" vai aceitar colaborar para o aumento da arrecadação quando começar a notar as melhorias.

Quais sejam? Na visão da presidente, o aumento da oferta de médicos e a melhor distribuição dos profissionais pelo País afora.

Quando, como e mediante o atendimento de quais critérios de desempenho a população seria chamada a se manifestar a respeito da conveniência da criação de mais um imposto?

A presidente não esclarece, assim como não deixa claro se haveria metas a serem cumpridas, se há um prazo para o governo justificar a cobrança com fatos e dados muito bem objetivos.

Deixou no ar apenas a vaga ideia de que haverá um momento em que os cidadãos acabariam por compreender que precisam de "mais coisas" e que, para dá-las, o governo também precisa de mais dinheiro.

Dilma não disse se a população terá a prerrogativa de avaliar negativamente o desempenho e se, nesse caso, o governo recuaria. Não, só pediu que o brasileiro faça o favor de não aceitar "em hipótese alguma" a tese de que a saúde não precisa de mais dinheiro.

Ora, disso todos sabem. Da mesma forma como é sabido que o governo dispõe de instrumentos para, amanhã ou depois, inundar o País com propaganda tão milionária quanto enganosa para convencer a população de que é chegada a hora de fazer a sua parte.

É claramente o que se engendra do Planalto. Não só para arrecadar mais. A motivação de fundo é política: para que não restem dúvidas de que governo do PT não deixa derrota (a perda da CPMF em 2007) sem revanche.

Entre Poderes. A emenda constitucional do senador Demóstenes Torres, que assegura os poderes do Conselho Nacional de Justiça, hoje tramita no Senado em regime normal.

Caso o Supremo decida nesse meio tempo votar a ação da Associação Brasileira dos Magistrados propondo, na prática, a extinção do conselho ou firmar qualquer acordo que represente perda de prerrogativas, há disposição de que a tramitação ultrapasse a urgência e passe a ser em regime de "fulminância".

À moda antiga. A observância a alguns princípios anda meio fora de moda e por isso mesmo vale o registro da alegação do senador Aloysio Nunes Ferreira para não querer disputar a Prefeitura de São Paulo, mesmo sob o argumento dos correligionários tucanos de que não teria "nada a perder", pois tem sete anos de mandato no Senado pela frente.

A recusa baseou-se justamente no fato de que Aloysio teria a perder a confiança do eleitorado paulista que há menos de um ano o elegeu para representá-lo no Congresso. Por oito anos.

Fica o tema para reflexão de parlamentares que dão mais importância a postos (eletivos ou não) no Executivo e tratam a função legislativa como matéria de segunda, contribuindo para que a baixa qualidade da representação seja um caminho sem volta.