JOÃO BOSCO REBELLO - A reforma e o mensalão

A reforma e o mensalão

JOÃO BOSCO RABELLO

 O Estado de S.Paulo - 18/09/11

Não é só o controle da mídia que separa o PT do PMDB na pauta de debates na base de sustentação do governo. Também na reforma política há um abismo entre os dois partidos que representam o alicerce da aliança em torno da presidente Dilma Rousseff. A razão é simples: os dois temas são mantidos pelo PT apenas como peças de defesa para atos de corrupção protagonizados pelo partido na quase uma década de experiência de poder.

A censura à mídia, vestida pelo pomposo figurino de controle social, tem a óbvia motivação de enquadrar o noticiário sobre corrupção tanto na gestão anterior quanto na atual, na qual já provocou as demissões de quatro ministros (o quinto, Nelson Jobim, saiu por divergências políticas). Parceiro do Ministério Público num esquema denuncista nos tempos de oposição, o PT pós-poder lida mal como alvo de denúncias.

Posto que a proposta de reforma política do deputado Henrique Fontana (PT-RS) não tem a menor chance de ser aprovada, sua preservação na pauta atende ao interesse de manter o debate sobre o ponto específico do financiamento público de campanha, que relativiza o delito de caixa dois ao qual o PT pretende restringir o mensalão.

A perspectiva do julgamento do escândalo de compra de apoio parlamentar no governo Lula, previsto para 2012, se não foi suficiente para abortar seu mandato, ameaça seriamente a carreira política de expressivas figuras do partido e dá à oposição forte bandeira eleitoral no ano em que o PT se empenha em reduzir a hegemonia municipal do PMDB. Sem falar em 2014.

A reforma hoje cumpre esse papel.


Consenso só para o debate

Saudada como apoio ao projeto de Fontana, a concordância de PDT, PSB e PC do B em votar a reforma na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ainda este mês está longe de significar um consenso. Ao vender essa "vitória", o ex-presidente Lula apenas mantém o debate na pauta. Ainda prepara uma mobilização popular a favor da proposta do PT, no dia 4 de outubro em Brasília. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ajuda, acenando com a votação em plenário no mês de novembro. Mas o PMDB não quer votar nenhuma reforma que não banque o distritão e, além disso, defende um financiamento misto, público e privado, e não apóia o modelo do "fundo público", gerido pelo TSE, como propõe Fontana.


Em causa própria

Já o apoio do PDT à reforma é para inglês ver. O deputado Miro Teixeira (RJ), liderança influente no partido, considera que uma reforma pelo Congresso deixará a suspeita de ter sido feita em causa própria. Por isso, defende ampla consulta popular.


Afago estratégico

Os afagos da presidente Dilma ao PMDB visam aos descontentes do partido, que mantêm o governo sob ameaça. No Senado, Eunício de Oliveira (CE) cozinha em fogo brando, há duas semanas, a indicação do relator da prorrogação da DRU até 2015, que libera R$ 14 bilhões do Orçamento para livre gestão do Planalto. Na Câmara, cinco deputados assinaram o requerimento da CPI da Corrupção, As adesões, que desgastam mais ainda o líder Henrique Eduardo Alves (RN), foram dos deputados Nelson Bornier (RJ), Raul Henry (PE), Valdir Colatto (SC), André Zacharow (PR) e Almeida Lima (SE).


Constrangimento

Começa a ficar difícil para alguns congressistas disfarçar o constrangimento com o lobby do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pela nomeação da mãe, a deputada Ana Arraes (PSB-PE), para o Tribunal de Contas da União (TCU).