ALBERTO TAMER - Ajuste começou com FHC

Ajuste começou com FHC

ALBERTO TAMER

O Estado de S.Paulo - 08/08/11

As tensões aumentaram no exterior nos últimos dias, com o adiamento de soluções para a crise da zona do euro. O Fundo Monetário Internacional (FMI), realista, lançou alerta para a desaceleração em espiral, espera o pior se nada for feito agora.

A presidente Dilma Rousseff reconhece que a situação se agrava, mas o Brasil está "plenamente preparado para enfrentar mais esse desafio". Ela afirma a intensificação do ajuste fiscal como peça básica de defesa contra o novo repique da inflação e cita novamente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem "este País tem um rumo", lembrando que ele fez muito para que se chegasse à situação de resistência atual.

Estamos, não, estávamos. É este o ponto que a coluna quer destacar. O Brasil está preparado porque se preparou bem antes do início da crise de 2008. Tudo começou no governo de Fernando Henrique. Lula e Dilma tiveram, sim, o mérito de seguir o que ele fez e fortalecer o mercado interno, mas pouco poderiam ter feito se não houvessem recebido as finanças públicas em ordem. Foi um trabalho pioneiro e bem-sucedido que FHC iniciou em 1993 e 1994 como ministro da Fazenda, e entre 1995 e 2002, como presidente. Pôs ordem no caos dos governos de Sarney, com a moratória, e Collor, com seu plano maluco.

Brasil na moratória. A coluna conversou longamente com o ex-presidente. Como era quando, em 1993, assumiu o Ministério da Fazenda e como ficou quando deixou a presidência em 2002. "De fato, o trabalho de saneamento das contas públicas se iniciou antes, em 1993, quando eu era ministro da Fazenda e Pedro Malan dirigia o Banco Central. Foi bem difícil terminar a negociação das dívidas externas e suspender a moratória decretada no governo Sarney. Em outubro de 1993, fomos ao Canadá para assinar os novos contratos de dívida, que implicavam cerca de 700 bancos. O montante global renegociado era o maior até então em casos semelhantes, cerca de US$ 35 bilhões. E fizemos isso sem o aval do FMI porque, no início, aquela instituição não acreditava que o Plano Real - em elaboração e ainda com o nome de Plano FHC - pudesse dar certo, tal a fragilidade política do governo Itamar e tais os erros da gestão financeira do passado não tão remoto", lembra FHC. Era o caos financeiro total deixado por Collor e por Zélia Cardoso, que conheci em Londres.

Estados também. Mas não era dívida externa. Era a dos Estados, lembra Fernando Henrique à coluna. "Eram os Estados, cerca de cem municípios quando eu ainda era ministro da Fazenda. Graças ao trabalho de Clovis Carvalho, secretário-geral do ministério e muitos outros, refizemos penosamente os contratos de dívidas dos Estados; conseguimos que cada assembleia estadual aprovasse uma lei pela qual o que escrevemos na legislação federal e nos novos contratos seria aceito por eles. Não cumprir implicaria na retenção pela União das transferências constitucionais dos Fundos de participação do IR e IPI."

Fim do dinheiro a roldo. Para o ex-presidente, é justo lembrar que no governo Sarney houve um ponto final na malfadada conta-movimento, "um cheque sem limites que o Banco Central dava com recursos do sistema financeiro ao Banco do Brasil para os governos gastarem". Começou a se desfazer também a confusão entre os títulos públicos emitidos pelo Tesouro e pelo BC com o relatório preparado por Edmar Bacha, quando eu ainda era ministro da Fazenda.

Desse enorme esforço de saneamento resultou a consolidação da Dívida Pública. O que antes aparecia como dívida de Estados, municípios e União, bem como de instituições financeiras, passou a ser gerido pelo Tesouro, que absorveu as dívidas para colocar um ponto final na ciranda de sua expansão descontrolada. Dilma tem razão ao fazer justiça ao trabalho de Fernando Henrique e afirmar que o País deve muito a ele.

Privatizações. Fernando Henrique ressalta também as grandes privatizações de seu governo como em telecomunicação, que vive um clima de além do caos (a coluna voltará a tratar disso) e as siderúrgicas.