VINICIUS TORRES FREIRE - Governo poupa a loteria federal

Governo poupa a loteria federal

VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 30/08/11

Dilma toma a medida certa de poupar os excessos de receita, o que ajuda ainda na redução da taxa de juros

O governo Dilma Rousseff resolveu enfim anunciar e assinar oficialmente um decreto, digamos, de controle adicional de gastos para este ano. Mas, considere-se:
1) Ontem, o governo apenas foi claro mesmo a respeito dos gastos deste ano; foi nebuloso sobre 2012; 2) O governo decidiu não gastar o aumento extra de receita, mais ou menos inesperado. Melhor assim, claro. Mas a despesa federal continua a aumentar.
Parece um tanto espírito de porco cobrar do governo definições a respeito de 2012, ainda mais num momento econômica e financeiramente tão enrolado e mais incerto que o de costume. Mas um bom programa fiscal, para valer, deveria ter pelo menos a duração de um mandato presidencial e ir além do controle de gastos na boca do caixa.
Esse método "da mão para a boca" é ineficiente (atrapalha investimentos em curso, por exemplo), desorganiza rotinas de governo, não lida com os excessos essenciais da despesa (previdência dos servidores, previdência "rural", salários e desperdícios por imensidão e irracionalidade da máquina pública). Neste ano, por exemplo, o talho relativamente maior cai sobre a despesa de investimento. Enfim, esse método torto não ajuda a formar expectativas positivas de médio prazo, o que pode facilitar o trabalho da política econômica, em especial de juros.
Mas passemos, porque provavelmente não vamos ver um programa fiscal desses no governo Dilma. No curto prazo, "da mão para a boca", fez muito bem o Ministério da Fazenda ter convencido a presidente a embolsar os excessos de receita. Há uma disputa política no governo sobre o gasto. O entorno político de Dilma (ou ela mesma) quer atender "demandas da sociedade" (investimento, assistência social e pedidos do Congresso).
Esses assessores da presidente não querem ver o mesmo aperto no ano que vem, o que poderia, segundo eles, diminuir demais o crescimento, impedir a implementação de programas que seriam "marcas do governo Dilma" e, por último, mas muito importante, poderia criar problemas em ano de eleição e tumulto ainda maior no Congresso.
Quanto aos números, não haverá revolução fiscal, digamos. O superavit primário do setor público (governo federal, Estados, municípios) deve ficar em torno de 3,2% do PIB (receita menos despesa, afora o gasto com juros). O deficit para valer, o nominal, com juros e tudo, deve ficar abaixo de 2%, num mundo em que rombos de 5% a 10% do PIB hoje são comuns. Dá uma "lustrada" na imagem.
Quanto ao tamanho do esforço, lembre-se que a receita do governo federal cresceu 13,3% (em termos reais, descontada a inflação) nos sete primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. A despesa, muito menos: 4,2%. Ou seja, a despesa vai aumentar ainda um tico mais do que o PIB, que deve crescer algo em torno de 3,5% neste ano. Sim, é um resultado melhor que o de 2010, quando o governo ainda gastava como se estivéssemos à beira de um precipício recessivo (estávamos apenas à beira da eleição).
Nesta altura do ano, em 2010, a receita e a despesa do governo haviam crescido uns 10%. Ou seja, o governo vinha torrando toda a arrecadação adicional.