CELSO MING - Uma CPMF para o euro

Uma CPMF para o euro

CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 26/08/11

Os social-democratas da Europa estão festejando a defesa que os dois mais importantes chefes de Estado da área do euro fizeram da criação de um novo imposto sobre transações financeiras - que pode ser alguma coisa parecida com a nossa encostada (sabe-se lá até quando) CPMF.

O anúncio foi feito dia 16, quando o presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, se reuniram na minicúpula de Paris, destinada a procurar saídas para a crise. Os social-democratas comemoraram porque a criação de um imposto sobre transações financeiras é uma de suas poucas bandeiras internacionais ainda de pé.

Esse imposto não é outra coisa senão a velha proposta (de 1971) feita pelo Prêmio Nobel de Economia de 1981, James Tobin. Na concepção dele, o tributo seria cobrado no mundo inteiro em cada operação cambial. Seu objetivo seria frear a especulação com moedas.

A proposta de Sarkozy e Merkel não está clara. Em princípio, o imposto vigoraria apenas nos países da área do euro. E não incidiria apenas sobre operações de câmbio, porque, entre economias que operam com moeda única, as operações cambiais têm menos importância. Toda movimentação financeira estaria sujeita à taxação.

Há duas trombadas em potencial se a ideia for levada adiante. A primeira tem a ver com a finalidade desse imposto. A justificativa apresentada pelo presidente Sarkozy é a de que viria para colocar um mínimo de ordem nas finanças. Ele parece impressionado com a força da especulação com os títulos dos países mais endividados e quer botar um freio nisso.

Portanto, na concepção de Sarkozy, esse imposto seria criado com objetivo regulatório. Mas, se vem para isso, parece não fazer sentido cobrá-lo antes de que se imponham as tão faladas novas regras para o mercado financeiro - que Sarkozy também vem cobrando.

Outra corrente de políticos e de analistas acredita que esse imposto deve exercer funções arrecadatórias e, assim, abrir nova fonte de recursos para as economias europeias estagnadas por dívidas excessivas.

No entanto, se for para reequilibrar orçamentos públicos, a alíquota mais falada - os tais 0,05% por movimentação financeira - pode ser insuficiente. E, se fosse bem mais alta, tenderia a aumentar os custos financeiros, justamente quando o setor produtivo precisa de custos baixos para desatolar seu carroção dessa crise.

A proposta da instituição do imposto não saiu nessa cúpula entre Sarkozy e Merkel. Fora encaminhada em novembro de 2009 no âmbito do G-20, para fazer parte da agenda política global. Este é o reconhecimento de que, para ter finalidade regulatória, esse imposto só faria sentido se valesse no mundo inteiro. Entre todos os outros, o mercado financeiro é o mais globalizado. Se a taxação não fosse também global, seria inevitável que as movimentações financeiras fossem desviadas para áreas em que o imposto não existisse.

Como todas as questões dessa ordem, esse projeto precisa de consenso. E isso não existe. Os dirigentes dos Estados Unidos sempre foram os primeiros a rejeitar sumariamente essa ideia. E, se os Estados Unidos ficarem de fora, o imposto teria pouca probabilidade de sucesso - a menos que o objetivo também mudasse e o imposto se transformasse em importante instrumento arrecadatório, destinado a colocar em ordem as finanças dos países quebrados.

CONFIRA

Como mostra o gráfico, em julho, o desemprego caiu para 6,0%, número que está distante do chamado índice neutro (que não produz inflação). Isso significa que o mercado de trabalho continua aquecido no Brasil.

Tudo parado

No debate promovido ontem no instituto que leva seu nome, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso advertiu que não há vontade dos políticos em levar adiante nem a reforma política nem as demais. Os problemas precisariam piorar muito para que fosse criada consciência da necessidade de mudança, disse ele.