ROLF KUNTZ - Um governo entalado

Um governo entalado

ROLF KUNTZ

 O Estado de S.Paulo - 13/07/11

O governo promete para breve uma política de competitividade, para fortalecer a produção nacional e favorecer a criação de empregos. A presidente Dilma Rousseff poderia ter adiantado o serviço se houvesse promovido uma reforma completa no Ministério dos Transportes. Nenhum país pode ser competitivo com estradas, ferrovias e pontes como as do Brasil. Mas ela preferiu manter o assunto sob controle do PR e de seu líder de fato, o deputado Valdemar Costa Neto, réu no processo do mensalão. A presidente, segundo se diz em Brasília, escolheu o novo ministro, Paulo Sérgio Passos, contra a vontade do partido. Pode ser, mas o escolhido, seja como for, pertence aos quadros partidários. Para os otimistas, a demissão do ministro Alfredo Nascimento, na semana passada, foi um passo para a construção de um novo governo, moldado segundo os propósitos da atual presidente. Mas falta saber se ela tem mesmo objetivos próprios e ambição maior que a de tomar conta, durante quatro anos, da cadeira presidencial.

Para comprovar essa pretensão a presidente Dilma Rousseff teria de ir muito além do projeto de poder - o único elaborado e executado por seu partido - e criar um projeto de governo. Na economia, o objetivo central, síntese de todos os demais, é obviamente a competitividade, condição para o crescimento econômico, a segurança das contas externas, a criação de empregos e a elevação dos padrões de consumo. Uma política com esse objetivo deve incluir programas de ciência e tecnologia, esforços para elevação da poupança e do investimento e um enorme empenho na formação de recursos humanos. Tudo isso requer novos critérios de política fiscal e tributária e padrões muito mais eficientes de gestão pública.

Até agora, o governo da presidente Dilma Rousseff foi incapaz de implantar novidades importantes em qualquer dessas áreas. Os ministros do Desenvolvimento e da Fazenda vêm há meses prometendo uma política de competitividade. Ninguém explicou, ainda, como será, por exemplo, a desoneração das folhas de pagamento, nem esclareceu como o governo tentará compensar essa "renúncia fiscal". As possibilidades de uma reforma tributária ampla e modernizadora permanecem remotas e dependentes de negociações difíceis com Estados e municípios.

Falta um líder, no governo, para comandar uma discussão séria e produtiva sobre a reforma. Também falta articulação entre os Ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda. Sobra desacordo quanto a objetivos e custos fiscais. Isso emperra, entre outras ações, a definição de critérios para depreciação acelerada. A presidente Dilma Rousseff, tudo indica, só acompanha de longe o debate, em vez de orientá-lo.

A sujeição aos esquemas e compromissos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringem claramente suas iniciativas. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, permanece no posto, embora se tenha mostrado incapaz, até agora, de coordenar os investimentos necessários para a Copa de 2014. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém a política autoritária e custosa de criação de "campeões nacionais". Só recuou do envolvimento na fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour porque a imprensa mostrou os perigos dessa iniciativa estapafúrdia. Mas nenhuma ordem foi dada para o abandono da estratégia implantada no governo anterior. Com isso se preserva uma orientação incompatível com uma política séria de competitividade.

A presidente mostra sua fidelidade aos esquemas políticos de seu antecessor também ao preservar o ministro da Educação, Fernando Haddad, apesar das muitas trapalhadas de seu Ministério. Mais que isso: a política educacional foi por ela classificada como "herança bendita". Com essa atitude a presidente apoia o candidato de Lula à Prefeitura de São Paulo, mas deixa desprotegida uma área fundamental para o poder de competição.

O governo tem alardeado a melhora de desempenho brasileiro no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês). Grande melhora: no exame de 2009, o Brasil ficou em 53.º lugar em leitura, num conjunto de 65 participantes. Em todos os testes o País ficou muito abaixo da média internacional. Nenhuma surpresa, Afinal, as prioridades do presidente Lula foram as ações demagógicas na política universitária, como se as vagas criadas ampliassem de fato as oportunidades de emprego e tornassem o Brasil mais eficiente. Enquanto isso, os grandes gargalos eram mantidos, com metade dos adolescentes entre 15 e 17 anos fora do ensino médio e enormes contingentes sem base para receber treinamento no trabalho. Mantida essa orientação, é ridículo falar de competitividade. Ou a presidente constrói seu governo ou cuida dos interesses políticos de seu padrinho Lula.