JORGE MARANHÃO - Quem paga o pato...

Quem paga o pato... 

JORGE MARANHÃO

O GLOBO - 19/07/11

Uma interessante pesquisa foi divulgada pelo Instituto Mises, de São Paulo, que resolveu fazer as contas do volume de recursos que cada estado recebe do governo federal em comparação com quanto cada um contribui sob a forma de impostos federais. Os dados são de 2009, mas foram consolidados em 2010 e continuam atuais. O resultado não chega a ser surpreendente, mas é um exemplo muito claro de como a desigualdade é grande entre os estados brasileiros.

Primeiro, para cada estado foram somados uma série de impostos pagos, como IPI, IRPF, IRPJ, IRRF, IOF, ITR, CPMF, Cofins, PIS/Pasep, CSLL, Cide, Fundaf, e alguns outros impostos dessa autêntica "sopa de letras" que é a carga tributária brasileira. Depois, com dados do Portal da Transparência do governo federal, foram somados os repasses de verbas federais que cada estado recebeu em um ano através do Fundo de Participação de Estados e Municípios. E aí descobrimos que são apenas oito estados que dão mais dinheiro para a União do que recebem de volta, na prática financiando o caixa dos outros estados deficitários. Evidentemente, são os estados mais desenvolvidos, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas e Santa Catarina.

Na outra ponta, estados eternamente envolvidos com oligarquias retrógradas, coronelismo despótico, fisiologismo atávico, corrupção explícita e os mais variados tipos de boicotes ao desenvolvimento de uma cultura de plena cidadania, como Maranhão, Pará, Roraima, Piauí, Alagoas, Sergipe etc.

Não custa lembrar que toda a história da cidadania no mundo é no fundo uma história de cidadania fiscal, de cidadãos que se compreenderam como pagadores de impostos. Desde a revolta dos barões do século XIII, a Revolução Gloriosa inglesa no século XVII, a revolução americana no século XVIII e mesmo as várias insurreições havidas no Brasil durante os séculos XVIII e XIX. Todos esses movimentos, sem exceção, frutos da injustiça na repartição da arrecadação do bolo tributário. Mas, longe de se pensar em qualquer tipo de separatismo entre estados ricos e pobres, a verdade é que a atual carga tributária, somada com a recorrente impunidade de políticos e gestores públicos, tem transformado o equilíbrio entre estados numa peça de ficção, fazendo com que aqueles que pagam mais acabem pagando o pato dos demais que sequer têm condições produtivas para serem independentes de fato. E que, por isso mesmo, ficam condenados à condição de meros feudos eleitoreiros ao sabor dos senhores caciques e demagogos do momento. Resta saber até quando a nossa vanguarda da cidadania vai suportar!