FERNANDO DE BARROS E SILVA - TCM e Kassab: tudo a ver

TCM e Kassab: tudo a ver

FERNANDO DE BARROS E SILVA

FOLHA DE SP - 15/07/11

SÃO PAULO - Num resumo bruto, o relatório anual do TCM (o Tribunal de Contas do Município) diz que Gilberto Kassab gastou o dinheiro mas não entregou a mercadoria. Os termos não são esses, obviamente. Tudo é mais sóbrio e supostamente mais sério, mas só supostamente.
O TCM chegou à conclusão de que o prefeito gastou mais do que a lei exige com saúde e educação, além de ampliar os gastos com transporte em 2010. Isso, porém, não impede que um exame neurológico no sistema municipal de saúde ainda demore, em média, mais de sete meses. Ou que a rede de semáforos da cidade tenha se degradado e viva em pane. Ou ainda que a tarifa da passagem de ônibus tenha subido acima da inflação, apesar do subsídio público de quase R$ 1 bilhão às empresas da área.
São todos exemplos do TCM. A despeito do que as evidências sugerem (onde está o dinheiro?), o mesmo TCM deu parecer favorável à aprovação das contas de Kassab. Se acontecesse o contrário (mas não corremos esse risco), não haveria problema: a Câmara Municipal derrubaria o relatório do seu órgão auxiliar e aprovaria as contas.
Já que nada tem consequências práticas, tudo, no fim, se resume a um grande teatro da transparência: o TCM finge que fiscaliza, a Câmara finge que o leva a sério e o prefeito finge que vai tomar providências. Ano após ano, nada acontece.
O orçamento do TCM para este ano é de R$ 208,3 milhões, quase metade do previsto para a Câmara. É muito dinheiro para este cabidão de empregos a serviço de apaniguados, aliados sem mandato e políticos em final de carreira.
Há também, é claro, pessoas sérias e qualificadas entre as centenas de técnicos do TCM. Mas seu trabalho, na prática, serve para justificar a sinecura, ou coisas piores, de uma cúpula de conselheiros sempre disposta a praticar a indulgência com o dinheiro alheio, mesmo quando faz "reparos" à ação do Executivo. Kassab agradece empenhado ao órgão fiscalizador.