ROLF KUNTZ - Sigilo para incompetência?

Sigilo para incompetência?

ROLF KUNTZ

O Estado de S. Paulo - 29/06/2011

O Ministério da Saúde adverte: informação pode causar preocupações e deixar os cidadãos mais tensos. O governo poderia recomendar a difusão desse aviso em todos os meios de comunicação. É seu melhor argumento a favor do sigilo dos orçamentos da Copa 2014 e de quaisquer outros documentos oficiais. Os demais argumentos, como o da prevenção de fraudes em licitações, são na melhor hipótese engraçados e até servem para alegrar o ambiente. A inquietação da presidente Dilma Rousseff e de seus companheiros seria especialmente compreensível no caso das obras da Copa. As últimas informações têm representado grave ameaça ao estado de espírito dos leitores. Dois bons exemplos tiveram destaque no site da organização Contas Abertas, em menos de sete dias.



Primeiro: os valores estimados para as despesas com a Copa aumentaram muito desde a apresentação da candidatura brasileira, em 2007. O custo apontado para a reformas e construções de estádios saltou de R$ 2,1 bilhões para cerca de R$ 7 bilhões e ainda faltam três anos para os jogos. Durante o percurso já havia ocorrido um aumento - para R$ 4,3 bilhões. O site resumiu as conclusões de um levantamento realizado por Alexandre Sidnei Guimarães, consultor legislativo do Senado.

Impossível, segundo o autor do trabalho, determinar se a mudança de valores indica uma passagem de subestimação para superfaturamento. Impossível saber, argumenta o consultor, porque faltam informações suficientes sobre as condições das obras e sobre os custos associados às condições impostas pela Fifa. São bons motivos, de acordo com ele, para os contribuintes se mobilizarem na defesa de maior transparência e de mais intensa fiscalização do andamento das obras.

Segundo exemplo: o Ministério do Esporte propôs a ocultação de informações sobre as despesas, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado pelo plenário do órgão no dia 15 de junho.

O relator dos assuntos ligados à Copa 2014, ministro Valmir Campelo, chama a atenção, no documento, para dois problemas graves. Um deles é a recomendação do ministro do Esporte, Orlando Silva, sobre a elaboração da Matriz de Responsabilidades, um instrumento de registro das ações e despesas. As ações, de acordo com sua proposta, citada pelo relator, seriam registradas ou omitidas segundo a conveniência do Executivo.

O outro problema é o atraso na elaboração da própria matriz. O registro de ações e despesas deveria contemplar três ciclos de planejamento e execução: 1) "infraestrutura de base", com foco em estádios, mobilidade urbana, portos e aeroportos; 2) previsões de serviços complementares, como segurança, hotelaria, sustentabilidade ambiental, saúde, energia e telecomunicações; e 3) ações de execução imediata, programadas para pouco antes das competições, como preparação de controles e atendimento nos aeroportos.

O primeiro ciclo é o único já concluído, mas suas informações são incompletas e desatualizadas. Faltam, por exemplo, dados sobre obras na BR 163/MT, estimadas inicialmente em R$ 357 milhões, e sobre a ampliação da pista do aeroporto de Porto Alegre, "avaliada em mais de R$ 100 milhões". Não há sequer projeto básico aprovado para essa obra - e o relator ainda lembra o atraso dos planos para os estádios.

O atraso na maior parte das grandes obras é bem conhecido. Entre janeiro e abril a Infraero investiu R$ 144 milhões, apenas 6,5% dos R$ 2,2 bilhões orçados para este ano. Pela previsão inicial, os aeroportos deveriam estar prontos no fim de 2013 para atender à demanda maior gerada pelos jogos. Essa meta jamais será alcançada, se for mantido o ritmo de investimento observado até agora. A privatização de alguns aeroportos poderá diminuir o risco de um enorme fiasco, mas nem isso está garantido, porque ainda é preciso resolver o problema das licitações.

A previsão de gastos bem maiores que os estimados inicialmente já se confirmou. Mas o aumento de custos será bem maior, se a elaboração e a execução dos projetos continuar tão lenta quanto foi nos últimos quatro anos, desde a escolha do Brasil para hospedar a Copa.

Com o sigilo, o governo poderá ocultar dados importantes pelo menos durante algum tempo, mas para quê? Não evitará as cobranças da Fifa, se o atraso das obras se prolongar, nem poupará o País de um enorme vexame, se a incompetência continuar dominando a preparação dos jogos. Além do mais, os desvios orçamentários acabarão sendo revelados, como têm sido tantos esqueletos fiscais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu uma evidente irresponsabilidade ao comprometer o Brasil com esses eventos. O governo estava e continua despreparado para a tarefa. Nenhum sigilo resolverá esse problema.